Carapicuíba aprova aumento de vereadores e Ministério Público notifica Câmara
A Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou em duas votações o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que prevê aumento do número de vereadores. Atualmente são 17 e, com a proposta, passam a ser 19.
Para cidades no porte de Carapicuíba, a Constituição Federal prevê a possibilidade de haver até 23 vereadores, desde que haja disponibilidade orçamentária. O salário base de vereador na cidade é de R$ 13.227,94. Cada vereador atualmente possui dois servidores lotados em seus gabinetes, com valor base total de R$ 16.355,81. Se consideradas apenas estas despesas, o aumento de duas cadeiras na Câmara Municipal de Carapicuíba pode acarretar um gasto de mais de R$ 2,8 milhões por legislatura. Apenas o vereador professor Ladenilson votou contrário à proposta. O projeto seguiu para sanção ou veto do prefeito.
Após representação recebida na Promotoria de Justiça, a Câmara Municipal foi notificada a explicar se o aumento de despesas poderá ser suportado pelo município. Uma representação protocolada no dia 6, junto à Promotoria de Justiça do Ministério Público de Carapicuíba, gerou uma notificação na segunda-feira, 12, ao presidente da Câmara de Vereadores.
Segundo a representação, a proposta seria votada em segundo turno se divulgação e sem constar no site da Câmara. A primeira votação teria ocorrido no dia 22 de novembro. O denunciante afirmou que “a cidade não tem dinheiro para coisas sérias, mas quer aumentar privilégios para vereadores”. A manifestação, anônima, pede “investigação e anulação da medida”.
