Ministério Público barra Festa do Peão de Jandira por falta de alvará
A Prefeitura de Jandira está impedida de realizar a Festa do Peão do município, que aconteceria entre os dias 9 e 13 de março. A decisão, em caráter liminar, atende a pedido do promotor de Justiça Diego Dutra Goulart, que demonstrou nos autos a falta de documentos necessários para esse tipo de evento. Entre outras irregularidades, o Poder Executivo local não conta com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nem com autorização da Polícia Militar (PM).
Segundo Goulart, documentação necessária para vistoria da PM deveria ter sido enviada 20 dias antes do começo da festa, mas isso não aconteceu.
Ainda na visão do membro do MPSP, o evento, com público estimado em 25 mil pessoas, não pode ser realizado sem inspeção e sem avaliação e testes prévios na estrutura. Ainda de acordo com Goulart, não há tempo hábil para corrigir problemas detectados, tornando impossível garantir que não haverá risco aos frequentadores. “Seria mesmo temerária a realização do evento com uma estrutura montada às pressas e sem que a prefeitura tenha permitido a devida e atempada fiscalização”, afirma.
Será cobrada multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
