Cotia implanta o Programa ‘Lar em Paz’ para enfrentar e romper com a cultura de violência doméstica
O programa foi instituído pela Lei Municipal 2.285/2023 e o encaminhamento para suas atividades será feito pelo Poder Judiciário
Já está em vigor a Lei Municipal 2.285/2023 que institui o Programa Lar em Paz em Cotia. O objetivo é desenvolver ações por meio de parcerias entre Prefeitura, Judiciário, Ministério Público, Câmara Municipal e Defensoria Pública do Estado com o intuito de enfrentar, combater, responsabilizar, conscientizar e romper com a cultura de violência doméstica, especialmente contra as mulheres. Para falar sobre o programa, a Secretaria dos Direitos Humanos, Cidadania e da Mulher de Cotia realizou uma capacitação com representantes de cada um dos poderes envolvidos na luta contra a violência no município de Cotia. O encontro aconteceu na última semana.
As ações serão realizadas com foco na mudança de pensamentos, construção e resgate de valores, além da busca pela igualdade de gênero. Serão realizadas palestras, rodas de conversas, grupos de discussão, entre outras ações. “Reunimos este time para falar sobre um projeto que divide águas na história de Cotia. A punição com o rigor da lei segue, e tem que seguir, mas nós queremos trazer o agressor, seja homem ou mulher, à reflexão, a uma reconstrução de valores, a um recomeço. Já fazemos este trabalho há alguns anos, de forma isolada, mas agora é lei, Cotia dá um salto quando o assunto é enfrentar a violência e conscientizar os autores de violência”, disse Ângela Maluf, vice-prefeita e titular dos Direitos Humanos, Cidadania e da Mulher.
O encaminhamento para o programa será feito pelo Judiciário. “Traremos trabalho psicossocial, palestras com especialistas com notório conhecimento do tema, discussões, além de orientação”, explicou Ângela Maluf.
Presente à capacitação, Bruno Amaro, Secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos e da Justiça de Cotia, falou sobre a importância do programa. “Ele contribui com a prevenção à violência, especialmente aos casos mais graves. Temos que levar informação e este tipo de programa na sociedade ajuda a corrigir situações culturais para os próximos anos, e sabemos que, infelizmente, a violência é um problema cultural”, comentou.
O professor de Direito, Mario Sérgio de Oliveira, da Faculdade Lusófona, lembrou sobre os avanços na legislação para romper com a supremacia masculina que ao longo dos anos imperou em nossa cultura. “O próprio código civil colocava a mulher como uma posse do homem, a mulher era obrigada a se relacionar com o cônjuge, era obrigada. Então, veja que é um problema cultural, porque alguns homens se veem como donos da mulher”, disse. “Não é só com pena que se corrige isso, é com cultura. E, paralelamente a isso, é preciso que se faça um trabalho de acolhimento, de profissionalização e de empoderamento da mulher que rompe com o seu agressor”, completou.
A capacitação contou com a presença da delegada da Mulher de Cotia, Daiana Cotait. O programa envolve as secretarias dos Direitos Humanos, Cidadania e da Mulher, Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Esportes e Juventude, Assuntos Jurídicos e da Justiça. Também estavam presentes: Narcóticos Anônimos, Padre Rodenei Thomazella, do Pequeno Cotolengo e representantes da Guardiã Maria da Penha.
