Prefeitura de Osasco lança protocolo “Não se Cale”
A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria Executiva de Política para Mulheres e Promoção da Diversidade (SEMUD), com o apoio do SinhoRes (Sindicato de Hotéis Bares Restaurantes Osasco Alphaville Região), lançou na manhã de terça-feira, 29/8, o protocolo “Não Se Cale”, instituído por meio do Decreto nº 13.872, de 24 de agosto, e disponível na Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO), na edição nº 2495.
O evento aberto ao público foi realizado na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva (antiga Sala Osasco), contou com a participação do prefeito Rogério Lins, dos secretários municipais Débora Lapas (SEMUD), Amanda França (executiva de Políticas da Promoção da Igualdade Racial), Sérgio Di Nizo (Governo), Eder Máximo (Planejamento e Gestão), e o presidente do SinhoRes, Edison Pinto, entre outras autoridades.
A adesão de Osasco ao protocolo “Não se Cale” demonstra o comprometimento da Prefeitura no combate e prevenção a violência e abuso contra mulheres em estabelecimentos comerciais da cidade, além de estabelecer uma rede de proteção e disseminar nos respectivos bares, restaurantes e hotéis os meios de denúncia de casos de agressão e/ou violação dos direitos das mulheres. Trata-se de um conjunto de diretrizes e ações que visa identificar, prevenir e enfrentar o assédio e a violência sexual contra as mulheres.
De acordo com Edson Pinto, o SinhoRes representa 22 mil empresas na região metropolitana Oeste e responde por cerca de 30 mil trabalhadores. “Considerando os familiares desses colaboradores, o número de sócios desses estabelecimentos, estamos falando de um universo de mais de 200 mil pessoas que serão impactadas por esse decreto”.
Segundo ele, todos os trabalhadores do setor farão um curso de capacitação para saber lidar em situações de vulnerabilidade, de risco à uma mulher ou qualquer pessoa. “Todo o setor está engajado nessa luta, porque ela é nossa também e a gente quer dar um recado para que os agressores de mulheres saibam que não ficarão impunes nos nossos estabelecimentos, vamos para o enfrentamento”.
A secretária Débora Lapas explicou que todos os estabelecimentos que aderirem a campanha ganharão o Selo Estabelecimento Amigo da Mulher. “É um sonho se tornando realidade. Convivemos diariamente com essas mulheres e muita gente acredita que é fácil pedir ajuda. Mas não é. Às vezes o companheiro a convida para um bar ou um restaurante e aquele pode ser o ambiente ideal para pedir ajuda. Por isso esses locais foram escolhidos para fazer esse movimento de conscientização. Elas farão o sinal de socorro com a mão e qualquer pessoa que trabalha no estabelecimento estará apto a fazer o acolhimento, deixá-la em segurança e afastá-la do agressor. Proteção e prevenção começam no ato de acreditar. Então acreditem nas vítimas”.
De acordo com o prefeito Rogério Lins, o protocolo “Não se Cale” foi construído por muitas mãos. “O lançamento do decreto representa um passo muito importante no acolhimento de vítimas de violência, assédio, abuso ou importunação, que passam a contar com uma rede de proteção, criada por meio de uma parceria com a iniciativa privada, e que irá nos ajudar a proteger as mulheres em situações adversas. Muitas vezes a agressão pode começar naquele ambiente e, caso ela não tenha o devido acolhimento, pode acontecer algo muito pior. Agradeço ao apoio do Edson por meio do SinhoRes e a Débora Lapas que me falou sobre a importância desse modelo que já está sendo desenhado no estado de São Paulo e defendeu que Osasco tinha que ser protagonista nesse sentido. Hoje, mais do que a assinatura de um protocolo, mais do que o lançamento do layout e a distribuição de um material informativo, o mais importante de tudo é saber que estamos protegendo a mulher e as famílias osasquenses”.
Também prestigiaram o evento os secretários Michel Conde (Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo), Waldyr Ribeiro Filho (Serviços e Obras), José Carlos Vido (Assistência Social), Luciano Camandoni (Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico), Cláudio Monteiro (Administração), e a GCM Noêmia, da Guardiã Maria da Penha.
