Conselhos Tutelares prestam contas e apresentam necessidade de ações articuladas

Atendendo a uma solicitação da Comissão Legislativa da Criança, do Adolescente, da Juventude e da Mulher, a Câmara de Osasco realizou, na noite desta terça-feira (17), uma Audiência Pública para Prestação de Contas do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CDMCA).

Os trabalhos foram dirigidos pela vereadora Elsa Oliveira (Podemos), presidente da Comissão, e secretariada pela vereadora Juliana da AtivOZ (PSOL).

Graziele Macedo, conselheira tutelar, iniciou a apresentação da Prestação de Contas, ressaltando que os dados apontam resultados positivos em relação ao trabalho desenvolvido. “Uma das nossas principais vitórias é que teremos mais um conselho tutelar, que será inaugurado em 2024. Os diagnósticos e números apresentados, somados a articulação junto ao município, fizeram com que o Conselho Tutelar conquistasse importantes avanços”, afirmou.

Atualmente, o município conta com três conselhos tutelares — Zona Norte, Zona Sul e Centro —, sendo que o quarto conselho também funcionará na Zona Norte.

“A rede de proteção às crianças e adolescentes precisa ser integral, envolvendo, município, estado, e governo federal. São ações articuladas e efetivas com segurança pública, justiça, educação e saúde. O trabalho articulado nessa rede é fundamental”, reforçou o conselheiro Edinilson Oliveira, que explanou sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e a necessidade de planejamento articulado e multisetorial, objetivando atendimento adequado e integral aos que sofrem violência.

O conselheiro Vinícius Ferri apresentou um compilado de dados do período entre setembro de 2022 e setembro de 2023, Segundo Ferri, os três conselhos realizaram cerca de 6 mil atendimentos nesse período. O registro de omissão de cuidados e segurança foi o que mais se destacou, já que os principais agentes violadores estão dentro da própria família ou do próprio estado. Isso caracteriza, por exemplo, falta de atendimento médico, falta de transporte público escolar gratuito, entre outras falhas nas políticas públicas.

Outro dado preocupante é que 50% das crianças ou adolescentes vítimas são negras. Os bairros Jd. Padroeira, Jd. Veloso, Jd. São Pedro, Jd. Rochdale, Munhoz Júnior e Helena Maria são os que lideram o ranking de violações dos direitos das crianças e adolescentes. De acordo com Ferri, foram 71 casos de estupro e 52 casos de abuso sexual praticados por pessoas da família da criança.

Vitória Silvestre, secretária-executiva da Infância e Juventude, reafirmou seu papel, que busca estabelecer políticas que atendam às necessidades das crianças e adolescentes, contando sempre com o apoio do Conselho Tutelar, conscientes de que é preciso fazer muito mais especialmente diante dos números apresentados na prestação de contas.

“Agradeço o esforço do Conselho Tutelar em cuidar das nossas crianças e adolescentes. Reconheço a luta de cada um de vocês, da minha equipe, que trabalha incansavelmente, do Conselho Municipal, e de todos que se esforçam muito para fazer com que as políticas públicas sejam executadas”, disse Vitória Silvestre.

Juliana da AtivOZ reconheceu que o trabalho do conselho tutelar é muito árduo e sugeriu um protocolo para fluxo de atendimento para que a demanda seja adequadamente atendida. “Precisamos estabelecer fluxos para que possamos saber que atitude tomar quando há ocorrências. Isso precisa ficar nítido para a população”, declarou a parlamentar.

Na sequência, Elsa Oliveira, ao pedir que Lúcia da Saúde (Podemos) usasse a Tribuna, ressaltou o papel do vereador que é fazer políticas públicas para todos. “Também precisamos cuidar dos conselheiros porque não é um trabalho fácil, é preciso cuidar da própria saúde mental”, alertou a parlamentar, ao comentar os dados apresentados na prestação de contas. Ela apontou que é necessário reforçar a publicidade em torno da função do Conselho Tutelar.

Ao final das apresentações, a vereadora Elsa Oliveira agradeceu a todos os conselheiros, aos membros do terceiro setor e à Comissão Legislativa pelo trabalho realizado em Osasco.

“Eu faço parte da base do governo, mas não canso de falar e cobrar do prefeito Rogério Lins que a gente precisa dar prioridade às crianças e adolescentes. Me pergunto: o que estamos fazendo para mudar essa realidade que se apresenta? Quando vamos colocar o fluxo de atendimento para funcionar? Cansa ficar falando o tempo todo das mesmas demandas. Nós precisamos priorizar de verdade”, declarou a parlamentar, frisando que a responsabilidade é de todos. “Precisamos, todos juntos, fazer o fluxo sair do papel”, convocou Elsa Oliveira.

“Precisamos ter o mínimo de crianças com direitos violados e, quando isso acontece, ela precisa ter atendimento digno, de qualidade, com psiquiatra, psicólogo, assistente social a disposição”, cobrou a vereadora.

Também prestigiaram a Audiência Pública o vereador Rodrigo Gansinho (PL), Silvia Biondo (vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) e os conselheiros eleitos para o quadriênio 2024-2027.