Diretrizes de enfrentamento à violência contra mulher seguem para sanção do prefeito de Osasco
Projeto do Executivo visa efetivar políticas públicas sobre o tema em Osasco
A Câmara Municipal de Osasco aprovou em 2º turno, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (9), o Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre as diretrizes de efetivação da Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Com a aprovação em dois turnos, a proposta, que visa aprimorar os mecanismos de combate à violência doméstica no município, segue para a sanção do prefeito Rogério Lins (Podemos).
De acordo com informações contidas no texto, o projeto atende aos requisitos do Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica e do Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres (Sinapom).
A iniciativa garantirá que Osasco adote ações de enfrentamento à violência doméstica de forma integrada e coordenada com as políticas públicas federal e estadual.
Identidade funcional
O Plenário ainda aprovou, em 1º turno, um projeto do prefeito Rogério Lins que institui a Cédula de Identidade Funcional dos Agentes da Defesa Civil da Coordenadoria da Defesa Civil.
O novo líder do governo, vereador Délbio Teruel (União), explicou que o objetivo da proposta é garantir mais segurança aos agentes e à população durante o trabalho dos profissionais nas visitas a áreas de risco e residências.
“É importante que tenha essa identidade funcional, que é para deixar a nossa população muito mais tranquila e saber que esse agente é qualificado e de um órgão público para fazer o trabalho que é necessário”, justificou Teruel.
Antes de virar lei, o projeto deve passar por nova votação na Sessão Ordinária da próxima terça-feira (14).
