Pessoas com autismo agora serão incluídas em censo de PCDs
Projeto foi aprovado no Plenário da Câmara de Osasco e sancionado pelo prefeito
Desde 11 de dezembro de 2023, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passaram a ser incluídas no Programa Censitário de Inclusão. Até então, a Lei 4500/2011 tratava apenas de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A nova lei 5304/2023, aprovada recentemente na Câmara de Osasco, altera a redação da lei de 2011, incluindo as pessoas com TEA no Programa Censitário de Inclusão e cria o Cadastro-Inclusão para cadastramento, identificação e mapeamento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou Transtorno do Espectro Autista.
O programa tem como objetivo mapear e cadastrar o perfil das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou TEA, para direcionamento das políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades desse segmento social, segundo o artigo 1º da lei.
O vereador Carmônio Bastos (Podemos), presidente da Casa e autor do projeto, justificou as mudanças na redação do texto. “Precisamos saber quem são, quantos são e em quais condições vivem as pessoas com TEA de Osasco. Só assim vamos efetivar ações que atendam, de fato, as suas necessidades, provendo a devida atenção e cuidado”.
