38 estabelecimentos aderem ao protocolo “Não se Cale” em Osasco no Agosto Lilás
A Secretaria Executiva de Política para Mulheres e Promoção da Diversidade (SEMUD) da Prefeitura de Osasco intensificou, neste mês de agosto, as ações do protocolo “Não Se Cale”, criado há um ano por meio do Decreto Municipal nº 13.872/2023.
Durante a ação, 52 estabelecimentos foram visitados e 38 deles aderiram ao programa, que visa combater e prevenir a violência, o assédio, o abuso e a importunação contra mulheres em estabelecimentos comerciais da cidade, uma adesão de mais de 70%.
A atividade integrou a mobilização nacional do Agosto Lilás no enfrentamento da violência contra a mulher e do 18º aniversário da Lei Maria da Penha. O protocolo “Não se Cale” trata-se de uma ação contínua e realizada ao longo de todo o ano.
Com o apoio do setor privado, o decreto impacta diretamente mais de 200 mil pessoas.
“A importunação sexual e o assédio continuam a ser graves preocupações em nossa sociedade, especialmente nesses ambientes comerciais. Osasco dispõe de uma rede de proteção e acolhimento, estabelecida em parceria com o setor privado, que atua em casos de denúncia de agressão e violação dos direitos das mulheres. Muitas vezes, a agressão pode iniciar em um ambiente como esse e, se a mulher não receber o suporte necessário, a situação pode se agravar significativamente”, destacou Débora Lapas, secretária da SEMUD.
A violência contra a mulher é crime tipificado em Lei nº 11.340/2006, assim como a importunação sexual é crime constante no artigo 215 do Código Penal, com pena de 1 a 5 anos.
Ao aderirem ao protocolo, os estabelecimentos se comprometem com a segurança e o bem-estar de seus clientes e contribuem para a construção de uma cultura de respeito e igualdade em nossa sociedade.
Aqueles que presenciarem ou vivenciarem situações de assédio ou violência sexual, abuso ou importunação, independentemente se for cliente, funcionário, marido, namorado ou familiar da vítima, podem utilizar os canais de denúncia ou acionar a rede de proteção.
Serviço
Rede de Apoio à Mulher Vítima de Violência da Prefeitura de Osasco
. Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência – Zona Sul
Rua Dimitri Sensaud de Lavaud, 234 – Vila Campesina
WhatsApp: (11) 95052-4273
Telefone (11) 3681-3014 (segunda a sexta-feira, das 8h às 17h)
. Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência – Zona Norte
Rua Porto Alegre, 111 – Rochdale
WhatsApp (11) 97430-1763
Telefone (11) 96377-4273 (segunda a sexta-feira, das 8h às 17h)
. Guardiã Maria da Penha (GCM Osasco)
Disque 153 – atendimento 24 horas
Demais serviços
. Polícia Militar (Patrulha Maria da Penha)
Telefone: 190
. Disque Denúncia – Central de Atendimento à Mulher
Telefone: 180 ou WhatsApp (61) 99610-0180
. Delegacia de Defesa da Mulher de Osasco
Rua Itabuna, 93 – Centro
Telefone: (11) 3699-5772 / (11) 3682-4485
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
