Acordo Paulista: Governo de SP promove mutirão presencial para regularização de débitos em atraso
Para incentivar o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa e regularizar a situação de milhares de contribuintes paulistas, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), irá promover no próximo dia 26/11 um mutirão presencial do programa Acordo Paulista para a renegociação de dívidas com mais de dois anos de atraso, principalmente IPVA. A ação será concentrada na Praça da Sé, com a presença de uma unidade do Poupatempo Móvel e a colaboração de procuradores do estado, para que o atendimento seja realizado de forma simples, rápida e segura.
Além da Praça da Sé, o mutirão também será levado a outros pontos da capital e do interior do Estado, com atendimentos presenciais nos postos do Poupatempo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e dos municípios de Campinas, Bauru e Ribeirão Preto. Uma nova data também está prevista para dezembro, nos mesmos locais na cidade de São Paulo e nos municípios de Campinas, São Carlos e São José do Rio Preto.
Desenvolvido pela Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE/SP e lançado em fevereiro deste ano, o programa Acordo Paulista já renegociou mais de R$ 46 bilhões com a publicação de três editais, sendo o primeiro exclusivo para devedores de ICMS inscritos em dívida ativa, o segundo direcionado para débitos de IPVA e créditos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, e o terceiro voltado à empresas em recuperação judicial.
Com o Acordo Paulista, o Governo do Estado reforça seu compromisso com a modernização da tributação e o apoio ao desenvolvimento econômico, proporcionando um ambiente mais favorável para cidadãos, empreendedores e empresas no Estado de São Paulo.
Mais informações podem ser obtidas na página do Acordo Paulista (acordopaulista.sp.gov.br).
SP na Direção Certa
O Acordo Paulista faz parte das medidas do São Paulo na Direção Certa, programa do Governo de São Paulo, com o objetivo de modernizar a gestão estadual, seguindo eixos como expansão de investimentos, melhoria e efetividade dos gastos e redução de despesas.
Programação Mutirão Acordo Paulista
26/11
- São Paulo – Praça da Sé – Poupatempo Móvel, das 7h às 17h
- São Paulo – Alesp Posto Poupatempo, das 9h às 17h
- Campinas – Posto Poupatempo, das 9h às 17h
- Bauru – Posto Poupatempo, das 13h às 17h
- Ribeirão – Posto Poupatempo das 13h às 17h
12/12
- São Paulo – Praça da Sé – Poupatempo Móvel, das 7h às 17h
- São Paulo – Alesp Posto Poupatempo, das 9h às 17h
- Campinas – Posto Poupatempo, das 9h às 17h
- São Carlos – Posto Poupatempo, das 13h às 17h
- São José Rio Preto – Posto Poupatempo das 13h às 17h
Acordo Paulista em números
Edital ICMS/Juros de mora (prazo encerrado)
- R$ 45,7 bilhões em débitos renegociados
- 9.699 adesões
- 21.018 execuções fiscais suspensas ou extintas
Edital IPVA, TJ e TCE (prazo em andamento até 20/12/2024)
- 29.949 débitos renegociados
- 15.218 adesões
- 14.164 pessoas físicas beneficiadas
Edital – ICMS/Recuperação Judicial (prazo em andamento até 31/01/2025)
- R$ 605 milhões em débitos renegociados
- 1.904 débitos renegociados
