Prefeitura de Itapevi apreende retroescavadeira e aplica multa de R$ 11.592 por irregularidades ambientais
Proprietário foi autuado e máquina recolhida ao pátio municipal
Na última quinta-feira (23), a Prefeitura de Itapevi realizou a apreensão de uma retroescavadeira utilizada em movimentação irregular de terra em um terreno localizado na Rua Yoshihiro Iwahashi, na região da Cohab. A fiscalização, conduzida pelo Setor de Fiscalização da Secretaria de Meio e Defesa dos Animais com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Departamento Municipal de Trânsito, também identificou o corte ilegal de 10 árvores na propriedade, realizado sem a autorização do município.
Infrações e penalidades
O proprietário do terreno foi notificado e multado por violações ambientais e urbanísticas, conforme previsto em leis municipais. As penalidades incluem: 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente a R$ 1.380,00, pela movimentação irregular de terra (artigo 13 IV-b da Lei Municipal 70/2013) e em 3.700 UFMs, totalizando R$ 10.212,00, pelo corte de árvores sem autorização (artigo 16 da Lei Municipal 2.579/2018).
Com a UFM fixada em R$ 2,76 no município, o valor total das multas aplicadas chega a R$ 11.592,00.
Apreensão e prazos
A retroescavadeira foi apreendida e encaminhada ao pátio municipal. O infrator tem um prazo de 10 dias para apresentar justificativa formal pelo uso da máquina, além de solicitar sua liberação. A retirada do equipamento está condicionada ao pagamento integral das multas aplicadas.
