Guardas Municipais do CIOESTE se preparam para viagem a Brasília em defesa das PECs 18 e 57
O Grupo de Trabalho da GCM (GT da GCM) do CIOESTE se reuniu nesta sexta-feira, 25/07, sob coordenação do comandante Diego Roque, de São Roque, ao lado da assessora Letícia Galdino e da Dra. Ana Luiza Castro Prime, ambas do Consórcio.
Entre os temas discutidos, destaque para a organização da ida dos comandantes da região a Brasília, no dia 2 de setembro, para o seminário “A Importância do Papel da Polícia Municipal no Sistema de Segurança Pública Brasileiro”, que debaterá as PECs 18 e 57. A viagem contará com apoio logístico do CIOESTE e visa fortalecer o movimento nacional pelo reconhecimento das Guardas Municipais como órgãos constitucionais de segurança pública.
A mobilização integra uma pauta permanente das Guardas Municipais e da Associação dos Comandantes da GCM, que há anos defendem, com apoio do CIOESTE, o fortalecimento institucional da categoria, o acesso a recursos federais, a criação de centros regionais de formação e a isonomia com outras forças de segurança.
A PEC 18/2021, de autoria do governo federal, busca incluir as Guardas no artigo 144 da Constituição, reconhecendo-as como forças de segurança pública. Já a PEC 57/2023 propõe transformar oficialmente as GCMs em Polícias Municipais, com poder de polícia ostensiva e carreira estruturada. Ambas as propostas convergem na valorização da atuação das Guardas e na garantia de seus direitos.
Durante a reunião, também foram abordadas ações conjuntas entre os municípios para coibir depredações ao patrimônio público, e iniciou-se o planejamento do 6º Encontro de Guardas Municipais Femininas, previsto para 2026, com inspiração na edição deste ano que acontece em Monte Alto (SP), no dia 28 de julho.
