Câmara de Osasco aprova mudança no abono de atividade complementar da GCM
Proposta valoriza servidores e permite ampliação do policiamento municipal
O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta terça-feira (25), durante a 68ª Sessão Ordinária, projeto do Poder Executivo que reajusta os valores do Abono de Atividade Complementar da Guarda Civil Municipal (GCM).
Proposto pelo prefeito Gerson Pessoa (Podemos), o Projeto de Lei Complementar 12/2025 altera a Lei Complementar 299/2015, que instituiu o abono. Com a alteração, o valor será de R$ 48,67, limitado ao patamar de 80 horas mensais por servidor. Hoje, a hora paga é de R$ 25.
Presidente da Comissão de Economia e Finanças, o vereador Josias da Juco (PSD) esclareceu que o abono foi criado para que os guardas pudessem fazer atividades extras e cooperar com operações de patrulhamento no município.
Josias citou como exemplos as operações Escudo Azul e o apoio à programação de Natal de Osasco, que contará com base da GCM no local (em frente à sede da Prefeitura). “Hoje o nosso papel aqui é aprovar. São homens e mulheres que saem das suas casas e não sabem se vão retornar e continuam trabalhando para que a gente tenha uma cidade cada vez mais segura”, declarou.
Líder do governo na Câmara, o vereador Délbio Teruel (União) agradeceu a aprovação unânime do projeto, com 16 votos favoráveis, e ressaltou que a alteração na lei trará um “grande ganho” para o município na área da segurança e valorização da categoria.
Como o projeto foi aprovado em segundo turno, agora o texto segue para sanção do prefeito Gerson Pessoa.
Dia Roxo
O plenário também aprovou o Projeto de Lei 129/2025, da vereadora Stephane Rossi (PL), que institui no Calendário Oficial da cidade o Dia Roxo – Dia Municipal de Conscientização sobre a Epilepsia. O texto foi aprovado em segundo turno e agora segue para apreciação do prefeito, que poderá sancionar ou vetar.
O último item aprovado na Ordem do Dia foi o Projeto de Resolução 11/2025, do vereador Alexandre Capriotti (PL), que trata da criação da Procuradoria Especial contra maus-tratos a animais na Câmara Municipal de Osasco. Aprovado com 16 votos favoráveis, em primeiro turno, o texto passará por nova votação na sessão da próxima quinta-feira (27), antes de seguir para o Executivo.
