Sem decisão da Anatel, municípios fazem suas próprias regras sobre uso de postes
Prefeituras têm criado leis e aumentado drasticamente as multas para tentar resolver o problema dos fios soltos e da ocupação irregular de postes, tema que virou pressão política, pauta de segurança urbana e reclamação recorrente da população. No entanto, este assunto que não é da competência dos municípios, que avançam sobre responsabilidades que pertencem às concessionárias de energia e à Anatel.
A falta de atualização da norma federal que regula a ocupação dos postes criou um vácuo regulatório que estimulou essa corrida por soluções locais, gerando insegurança jurídica e uma explosão de notificações às operadoras.
Sugestão de perguntas
- Quais são, legalmente, as competências de prefeituras, concessionárias de energia e Anatel nesse tema?
- Existe uma previsão da Anatel para encerrar este vácuo regulatório? Como a entidade reage a esse movimento de autuações e ao crescimento de empresas irregulares instalando cabos?
- Que soluções estruturais poderiam organizar a infraestrutura de postes e reduzir conflitos de competência?
- Quais mudanças a revisão da resolução federal pode trazer para pacificar esse tema?
