Osasco aprova projetos sobre triagem de TEA e licença para mães adotivas
O Plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou quatro projetos de iniciativa parlamentar nesta terça-feira (15), durante a 50ª Sessão Ordinária. Entre as matérias votadas estão propostas relacionadas à triagem precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências e à ampliação da licença-maternidade para servidoras públicas mães adotivas.
Projeto estabelece diretrizes para triagem precoce de TEA e outras deficiências
De autoria do vereador Ralfi Silva (Republicanos), o Projeto de Lei 77/2026 estabelece diretrizes para a promoção da triagem precoce destinada à identificação de sinais de TEA e outras deficiências.
Segundo a proposta, o objetivo é facilitar o diagnóstico e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares.
“Com o início do tratamento precoce, com certeza, essas crianças e essas pessoas terão uma qualidade de vida muito melhor”, explicou o parlamentar.
O projeto foi aprovado em segundo turno.
Licença-maternidade para servidoras mães adotivas
Também aprovado em segundo turno, o Projeto de Lei 89/2026, de iniciativa do vereador Josias da Juco (PSD), altera a Lei Municipal 4.855/2017, que ampliou para seis meses a licença-maternidade em Osasco.
A proposta busca assegurar que servidoras públicas municipais mães adotivas tenham direito ao mesmo período de licença concedido às servidoras gestantes.
De acordo com o texto, a licença será concedida a partir da formalização da adoção ou da concessão da guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade da criança.
Jardim Canaã pode ganhar data no calendário oficial
O Plenário também aprovou em segundo turno o Projeto de Lei 131/2026, do vereador Cantor Goleiro (União), que institui no Calendário Oficial de Eventos de Osasco o Dia do Aniversário do Bairro Jardim Canaã.
Conforme a proposta, a data será comemorada anualmente em 23 de agosto, como forma de reconhecer a importância histórica, social e comunitária do bairro para o município.
Viela no Jardim Veloso recebe denominação
Por fim, o Projeto de Lei 147/2026, do vereador Gabriel Saúde (Agir), foi aprovado em votação única.
O texto denomina José Carlos de Arruda a Viela 15 do Loteamento Jardim Veloso. Segundo o parlamentar, a homenagem atende a pedidos de moradores da região.
Projetos seguem para o Executivo
Com a aprovação pelo Legislativo, as propostas seguem para os próximos procedimentos previstos no processo legislativo municipal, incluindo o encaminhamento ao Poder Executivo nos casos correspondentes.
