Ribamar Silva destaca aprovação da PEC da Segurança Pública e critica exclusão da redução da maioridade penal
Deputado federal reconhece avanços na integração das forças policiais, mas defende punições mais rigorosas para adolescentes envolvidos em crimes graves.
O deputado federal Ribamar Silva (Podemos-SP) destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025), conhecida como PEC da Segurança Pública, na Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo fortalecer a integração entre União, estados e municípios, ampliar a cooperação entre as forças policiais e aprimorar o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
Apesar de considerar a aprovação um avanço para a segurança pública, especialmente no Estado de São Paulo, o parlamentar criticou a exclusão da proposta de redução da maioridade penal para crimes graves do texto aprovado.
“Essa aprovação é um passo importante para integrar nossas polícias e dar mais estrutura no combate ao crime organizado em São Paulo. Mas não posso me calar diante do que ficou de fora: é revoltante ver que a redução da maioridade penal não entrou na PEC”, afirmou Ribamar Silva.
Deputado defende mudanças na responsabilização penal
A redução da maioridade penal é um dos temas defendidos pelo parlamentar, que considera necessária uma revisão das regras de responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes de maior gravidade.
“Quem tem idade para puxar um gatilho, tirar a vida de um pai de família ou cometer um crime brutal, tem que ter idade para pagar pelo que fez. É inadmissível que a lei continue servindo de escudo de impunidade para quem usa menores no crime. O cidadão de bem de São Paulo está cansado. Vamos continuar cobrando e lutando na Câmara por leis que punam de verdade quem comete crimes graves”, declarou.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos, que estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A possibilidade de reduzir a maioridade penal é objeto de debate no Congresso Nacional, envolvendo discussões sobre segurança pública, direitos fundamentais e responsabilização por atos infracionais.
PEC da Segurança Pública busca fortalecer integração policial
Entre os principais pontos destacados na proposta estão mecanismos de cooperação entre diferentes órgãos de segurança pública, com o objetivo de melhorar a troca de informações e a atuação conjunta no combate à criminalidade.
A PEC também busca fortalecer a estrutura de segurança nos municípios e ampliar a capacidade de enfrentamento às organizações criminosas.
Entre os objetivos apresentados estão:
- Integração policial: fortalecimento da cooperação e do compartilhamento de informações entre forças federais, estaduais e municipais.
- Segurança nos municípios: ampliação da articulação institucional e do suporte às ações locais de segurança.
- Combate ao crime organizado: aprimoramento de mecanismos de inteligência e enfrentamento financeiro e operacional das organizações criminosas.
Para Ribamar Silva, a integração das forças de segurança representa um avanço, mas o parlamentar defende que o Congresso continue discutindo mudanças na legislação penal.
A PEC da Segurança Pública é uma proposta de alteração constitucional e, para entrar em vigor, precisa concluir todas as etapas de tramitação previstas no Congresso Nacional.
