Orçamento de Osasco para 2027 começa a tramitar na Câmara Municipal
Projeto da Lei Orçamentária Anual passa pela análise das comissões e terá audiências públicas em novembro e dezembro antes da votação final.
A Câmara Municipal de Osasco iniciou a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que estabelece a previsão de arrecadação e a destinação dos recursos públicos do município para o próximo ano. A proposta chegou ao Legislativo em meados de outubro e está sob análise das Comissões Permanentes.
Considerada uma das principais matérias apreciadas anualmente pelos vereadores, a LOA define como a administração municipal pretende distribuir os recursos disponíveis entre áreas essenciais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, manutenção urbana e serviços públicos.
O calendário de discussão e votação já foi estabelecido. A primeira reunião técnica para tratar das emendas impositivas apresentadas ao projeto está marcada para 11 de novembro.
Comissões analisam proposta orçamentária
Durante a tramitação, as Comissões Permanentes da Câmara serão responsáveis por avaliar os aspectos legais, jurídicos e de redação do projeto, além de examinar sua adequação às diretrizes de planejamento e execução orçamentária do município.
Os vereadores também poderão discutir ajustes e apresentar propostas de emendas, conforme as regras aplicáveis ao processo legislativo.
O presidente da Câmara Municipal, Carmônio Bastos (Podemos), destacou a importância da análise do orçamento para o desenvolvimento de Osasco.
“O desenvolvimento da cidade está ligado à aprovação e ao aprimoramento da LOA, que o Legislativo pode proporcionar. Por isso, todos os vereadores estão atentos e trabalhando para garantir os melhores investimentos na cidade”, afirmou.
Audiências públicas serão realizadas em novembro e dezembro
A população terá a oportunidade de acompanhar as discussões sobre o orçamento municipal durante as audiências públicas obrigatórias, previstas para os dias 25 de novembro e 2 de dezembro.
Os encontros integram o processo de análise da proposta e permitem ampliar a transparência sobre as prioridades e os investimentos previstos para 2027.
A expectativa é que a versão final da LOA seja submetida à votação em meados de dezembro.
Entenda o que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que detalha as receitas estimadas e autoriza as despesas do poder público para cada exercício financeiro.
Na prática, o orçamento orienta a aplicação dos recursos municipais, incluindo investimentos em obras, manutenção de equipamentos públicos, funcionamento dos serviços e execução de políticas públicas.
Após a aprovação pela Câmara e a sanção do Executivo, a LOA passa a orientar a execução orçamentária de Osasco ao longo de 2027.
