Projeto que permite a circulação de carros nas faixas exclusivas fora dos horários de pico é aprovado em primeira votação
A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta quinta-feira (28), em primeira discussão, o Projeto de Lei 315/2017, que permite a circulação de carros nas faixas exclusivas para ônibus fora dos horários de pico. Caso a proposta se torne lei, a restrição ao tráfego dos demais veículos passará a ser das 6h30 às 9h, no período da manhã, e das 17h às 19h30, à tarde.
Para ser aprovado de forma definitiva, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário. Depois disso, segue para o Prefeito, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Só após a sanção do Executivo o projeto é transformado em lei.
Para o autor da proposta, o Vereador Ralfi (PODE), a restrição atual, que vai das 6h às 22h nos dias úteis e das 6h às 14h nos sábados, é exagerada. Ele afirma ainda que o horário proposto tem como base conversas realizadas com técnicos da Secretaria de Transportes.
“Muitos comerciantes reclamam de serem autuados, e os usuários dos comércios também, em horários nos quais a avenida está vazia. As pessoas não conseguem nem manobrar nos corredores”, afirmou o parlamentar na tribuna durante a discussão do texto.
Confira abaixo todos os projetos aprovados nesta quinta pelos vereadores.
DISCUSSÃO ÚNICA – VETOS
VETO PARCIAL AO SUBSTITUTIVO N.º 07/2018 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Estima a receita e fixa a despesa da administração direta e indireta no Município de Osasco para o exercício de 2019, na forma que especifica.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI N. º 315/2017 – RALFI – Dispõe sobre horários de utilização das faixas especiais do transporte público urbano do município de Osasco, além dos demais veículos autorizados e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. º 353/2017 – RALFI – Dispõe sobre a implantação casinhas, bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do município de Osasco.
PROJETO DE LEI N. º 372/2017 – RALFI – Cria o PROJETO PLANTANDO O PRESENTE PARA COLHER O FUTURO e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. º 485/2017 – RALFI – Dispõe sobre a criação da Operação Recolhe-Bagulho e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI N. º 486/2018 – RALFI – Dispõe sobre a obrigatoriedade de a municipalidade instalar recipiente para coleta seletiva dos detritos de plásticos, vidros, papeis e metais nos postos públicos para reciclagem.
PROJETO DE LEI N. º 5/2018 – RALFI – Dispõe sobre a emissão de resultados de exames laboratoriais pela internet, sem prejuízo da entrega de forma física e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. º 7/2018 – RALFI – Dispõe sobre a implantação de semáforo inteligente como viabilizador urbano e ferramenta de bem-estar social no município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. º 10/2018 – RALFI – Dispõe sobre a instituição do selo amigo do meio ambiente no âmbito do município de Osasco e dá outras providências.
