Reestruturação de secretarias segue para o Executivo
Em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (10), foram aprovados em segunda discussão os projetos de leis complementares 20, 21, 22, 24, 25 e 26/2019.
As matérias dispõem, respectivamente, sobre a reestruturação administrativa da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão – SDTI; Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento – SICA; Secretaria do Meio Ambiente; Secretaria de Finanças; Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Defesa Civil.
Para que se tornem leis, os projetos precisam ainda ser sancionados pelo prefeito Rogério Lins (Podemos).
Transporte de animais em ônibus municipais também é votado
Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Substitutivo nº 6/2019 ao Projeto de Lei 30/2019, da Prefeitura de Osasco e indicação da vereadora Lúcia da Saúde (DC), que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos ônibus municipais.
Para tanto, os pets deverão pesar até 10 kg e estar acondicionados apropriadamente em caixas de transporte resistentes, em boas condições de higiene e sem causar incômodos a outros passageiros. O tutor do animal também deverá pagar passagem pelo assento extra utilizado.
O texto do projeto ressalta que o traslado será permitido apenas em dias úteis, sendo que poderá ocorrer em horários de pico, desde que esteja agendado algum procedimento cirúrgico ou em casos de emergência.
