Prefeituras recebem R$ 586 milhões no primeiro repasse de ICMS de dezembro
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (10), R﹩ 586,00 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 2/12 a 6/12. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Para dezembro, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R﹩ 2,51 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .
Nos primeiros onze meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R﹩ 26,44 bilhões aos municípios paulistas.
