Câmara debate abertura de gabinetes optométricos em Osasco

Em Audiência Pública realizada na noite desta segunda-feira (9), o legislativo osasquense discutiu o PL 53/2018, que trata da liberação de expedição de alvará sanitário para o funcionamento de gabinetes optométricos, conduzidos por profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada de Osasco.

A reunião, proposta pela Comissão de Saúde e Assistência Social, por solicitação do presidente da Câmara de Osasco, Ribamar Silva, contou com a presença dos representantes do Croosp – Conselho Regional de Óptica e Optometria de São Paulo, Dênis José Ribeiro, vice-presidente; Augusto César Faria da Silva, diretor de relações profissionais; Filipe Panace Menino, assessor jurídico e do secretário de saúde de Osasco, Dr. Fernando Machado Oliveira.

A necessidade da audiência foi identificada, devido ao fato de que ainda há concepções equivocadas sobre o trabalho do optometrista, muitas vezes confundido com o do oftalmologista, e da regularização da atividade.

O objetivo do optometrista, vale esclarecer, é examinar e avaliar o sentido da visão, por meio de artefatos ópticos e equipamentos optométricos, alterações visuais de origem patológica, como a catarata e o glaucoma, e não patológica.

Trata-se do profissional do cuidado primário da visão, apto a identificar problemas de acuidade visual como, por exemplo, miopia, hipermetropia e astigmatismo, encaminhando o paciente a especialistas.

A optometria é atualmente reconhecida pela OMS – Organização Mundial de Saúde como a primeira barreira contra a cegueira evitável em todo o mundo.

Silva, o primeiro orador a subir à tribuna, ressaltou a importância da atenção primária, que abrange a proteção da saúde e prevenção de agravos em um primeiro nível, sendo que sua necessidade já foi defendida pela OMS e Unicef no ano de 1978.

“É preciso reformular a gestão de saúde […] aquilo que temos de mais precioso, que é o SUS, uma conquista brasileira. A atenção primária precisa ser efetivada, contrapondo o modelo americano de cunho curativo, gerando um novo paradigma entre saúde e doença”, declarou.

Ribeiro, por sua vez, relatou o caso do primeiro profissional formado em optometria que, no ano de 1992, teve seu alvará negado pela Vigilância Sanitária. O agente sanitário disse, na ocasião, que a profissão não existia.

O optometrista precisou procurar a Justiça para provar a existência de seu ofício. O que ele não havia entendido, no entanto, é que o agente quis dizer que a profissão não existia era no sistema da Vigilância Sanitária.

Foi aí que começou a judicialização entre a Vigilância Sanitária e os optometristas, segundo Ribeiro. “E ambos são vítimas de um sistema que ainda não atualizou os códigos. Este é o entrave. Ao aprovar a lei, o código entra no sistema e a optometria começa a atuar na cidade”, deduziu.  

Já Menino chamou a atenção para a regulamentação da profissão no país. E afirmou que dois direitos fundamentais estariam sendo negados, o direito do optometrista ao trabalho e o direito da população à saúde.

Também citou que, no Espírito Santo, a população carcerária já tem acesso a esse cuidado primário. “Seria um grande contrassenso admitir que um profissional formado, com reconhecimento pelo Ministério da Educação, possa atender quem está encarcerado, mas não possa atender o cidadão comum”.

E continuou: “Este projeto de lei consagra uma profissão que está há muito tempo presente em nosso país e coroa Osasco como uma das cidades de ponta em termos de saúde visual”.

Oliveira afirmou que a Secretaria de Saúde de Osasco apoia o projeto, que é um “passo importante”, tendo em vista que a medicina é atualmente praticada de forma intervencionista, quando deveria ser mais preventiva. “O optometrista cabe dentro do mercado, assim como o oftalmologista”, ponderou.

Ricardo Silva (Republicanos), vereador e secretário da audiência, observou que a saúde não é privativa de uma ocupação específica, mas sim de uma ampla gama de profissionais que atuam em conjunto. E frisou que a optometria é a solução mais eficaz e menos onerosa no combate à baixa qualidade visual de um povo.

Antes do bloco de perguntas, Ribamar Silva, autor do projeto de lei, reconheceu a relevância do assunto no município e previu que o projeto será aprovado na Câmara de Osasco, uma vez que ajudará a diminuir a fila de pessoas que esperam por atendimento. “Esse projeto já foi aprovado em 130 países. As grandes cidades de nosso país também já o aprovaram”.    

As perguntas feitas pelo público versaram, principalmente, sobre os possíveis conflitos entre optometristas e oftalmologistas. Os convidados esclareceram que não há necessidade de confrontos, uma vez que esses profissionais trabalham juntos. E que os conflitos existentes são atribuídos a questões de reserva de mercado.

De acordo com Ribamar Silva, o projeto já está em tramitação nas comissões e a previsão é de que seja votado ainda este ano.