CPI da Covid: em sessão tumultuada, Renan Calheiros pede prisão de Fabio Wajngarten
Durante depoimento à CPI da Covid, nesta quarta-feira (12), o relator Renan Calheiros (MDB/AM) pediu a prisão do ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten. O senador acusou Wajngarten de mentir à comissão.
Antes de pedir a prisão do ex-secretário, o relator questionou se algum órgão oficial do governo divulgou a campanha “O Brasil não pode parar” ou se a peça vazou antes de ser veiculada oficialmente. O vídeo em questão, que circulou em março de 2020, incentivava a manutenção da atividade econômica e o isolamento social apenas dos idosos.
Wajngarten respondeu: “Esta campanha, pelo que entendi, o ministro Ramos disparou para o grupo de ministros e de lá eu não sei mais o que aconteceu. Não houve autorização para veiculação de nada.”
Após a fala, Renan pediu ao presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD/AM), que pedisse a prisão em flagrante do depoente “por mentir”.
“Vossa Senhoria, mais uma vez, mente, porque há uma postagem na Secom oficial da campanha e está também no site “Governo do Brasil” a postagem oficial. Vossa Excelência mente, mentiu diante dos áudios publicados, mentiu por ter mudado a versão com relação à entrevista que deu e continua a mentir. Esse é o primeiro caso de alguém que vem à CPI e em desprestígio à verdade, mente. Eu vou pedir a prisão de vossa senhoria.”
Aziz argumentou que o ex-secretário foi convocado na condição de testemunha e que a CPI deveria agir com cautela.
“Para que não pareça que somos um tribunal que já estamos ouvindo e condenando. Não é impondo a prisão de alguém que a CPI não vai dar resultado. Se depender de mim, eu não vou mandar prender o senhor Fabio Wajngarten. Não sou carcereiro de ninguém.”
Assessoramento
Wajngarten afirmou desconhecer uma espécie de assessoramento paralelo do Governo Federal em questões de Saúde além do próprio Ministério da Saúde. Essa acusação foi feita pelo ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
O ex-secretário confirmou que teve reuniões com representantes da Pfizer no Brasil para tratar sobre vacinas, após carta da empresa endereçada ao Executivo e ao Ministério da Saúde ter ficado “sem resposta” de autoridades brasileiras.
O senador Renan Calheiros acusou a testemunha de mentir durante o depoimento e que ela teria incriminado o presidente Jair Bolsonaro. “O depoente disse desconhecer a existência [do assessoramento paralelo]. Mas é o contrário. Vossa senhoria é a prova da existência dessa consultoria. Vossa excelência é a primeira pessoa que incrimina o presidente da República, porque iniciou uma negociação em nome do Ministério da Saúde, como secretário de Comunicação e se dizendo em nome do presidente.”
Declaração sobre Pazuello
A polêmica em torno do depoimento do ex-secretário começou porque alguns senadores acusaram Fabio de se esquivar das perguntas ou de se contradizer ao que teria dito em entrevista à revista Veja, no fim de abril. Naquela oportunidade, ele afirmou que a compra de vacinas oferecidas pela Pfizer no ano passado não ocorreu por “incompetência e ineficiência” do Ministério da Saúde, então comandado pelo general Eduardo Pazuello.
Já no depoimento, Fabio disse que o ex-ministro foi “corajoso ao assumir a pasta em meio ao pior momento da história do Brasil” e que quando usou a expressão “incompetência” não se referiu ao ex-ministro.
Pfizer
Wajngarten afirmou que em 9 de novembro foi informado por Marcelo de Carvalho, dono da Rede TV, que a Pfizer havia enviado uma carta ao presidente da República e a algumas autoridades, entre elas o ministro da Saúde, com uma proposta de disponibilização de vacinas para o país.
Segundo o ex-secretário, a carta da empresa norte-americana chegou a essas autoridades em 12 de setembro e, quase dois meses depois, nenhuma delas havia respondido à proposta. Foi então que ele, por iniciativa própria, entrou em contato com os representantes da Pfizer.
“Foi no ímpeto de ajudar a população brasileira a ser atendida e ter o maior número de vacinas no menor tempo possível”, relatou.
“O dono de um veículo de comunicação disse que a carta havia se perdido ou por alguma razão a Pfizer não obteve resposta. Imediatamente, eu respondi o e-mail e me coloquei à disposição da empresa. No mesmo dia, o CEO Carlos Murillo entrou em contato comigo por telefone, no dia 9 de novembro”, lembrou.
Em seguida, Fabio afirmou que levou o assunto ao presidente Jair Bolsonaro. Ainda por “iniciativa própria”, o ex-secretário confirmou que teve três encontros com representantes da empresa norte-americana, mas que nunca negociou valores ou outras condições contratuais. “O meu intuito foi de ajudar, criar atalhos e encurtar o caminho para que a população brasileira tivesse a melhor vacina.”
A cronologia dos encontros, segundo ele foi a seguinte: no primeiro, “curto”, o CEO da Pfizer agradeceu a Wajngarten pelo retorno à carta; no segundo, a empresa teria argumentado que a questão logística de armazenamento das doses não seria um empecilho para aquisição do imunizante.
O ex-secretário concluiu: “na minha terceira reunião com as representantes da Pfizer, elas ofereciam coisa de 500 mil a um milhão de doses. A quantidade de vacinas que a Pfizer oferecia ao Brasil eram vexatórias, irrisórias. Eu cheguei a comparar, dizendo que isso era um quarteirão na Avenida Paulista.”
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Doses
O ex-secretário da Secom confirmou à CPI, mais de uma vez, que à época não havia proposta de 70 milhões de doses da Pfizer. Wajngarten reafirmou que a não celebração de um contrato entre o governo brasileiro e a empresa no ano passado ocorreu devido às cláusulas “abusivas, draconianas e leoninas” e que “não havia segurança jurídica” para aquisição das doses.
Vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), questionou o motivo de o governo não ter informado ao Congresso Nacional sobre as barreiras que impediam a concretização do negócio, nem ter editado uma MP para que a legislação fosse adaptada.
Recentemente, o Ministério da Saúde comprou 200 milhões de doses junto à Pfizer, mas isso só foi possível após a criação da Lei nº 14.125, em março, quase seis meses após o primeiro contato da Pfizer. Entre outras coisas, a lei isenta os fabricantes de vacinas da responsabilidade por efeitos adversos.
Campanhas
Outro tema que norteou o depoimento do ex-secretário foi a atuação da Secom durante a pandemia da Covid-19. Ele afirmou que é equivocada a impressão de que o governo não informou a população sobre os cuidados e medidas para conter a doença.
“Nós tivemos em todos os meses, desde fevereiro de 2020, campanhas informativas, educativas, publicitárias, totalizando 11, sendo 4 da Secom e 7 do Ministério da Saúde”, disse. Ao todo, o Executivo gastou R$ 285 milhões em verba para o assunto “pandemia” em campanhas publicitárias, completou.
A sessão foi interrompida pois ia começar a ordem do dia no plenário.
Nossa reportagem acompanhou toda a CPI até ser interrompida para começar a sessão do plenário. A intenção do presidente, senador Omar Aziz (PSD/AM), é retornar o depoimento de Fabio Wajngarten ainda hoje.
Fonte: Brasil 61
