GT aprova texto-base da liberdade, transparência e responsabilidade para internet brasileira
Por ampla maioria os parlamentares do grupo de trabalho (GT) aprovaram hoje (1/12) o texto-base que estabelece normas para liberdade, transparência e responsabilidade da Internet. A sessão foi suspensa após início da ordem do dia ter iniciado no Plenário da Câmara dos Deputados.
Uma nova sessão conduzida pela presidente deputada federal Bruna Furlan será realizada na próxima semana. Faltam analisar 11 destaques de um total de 28 apresentados ao relatório final do Projeto de Lei 2630/20. O GT debate o tema desde o dia 6 de julho.
Segundo a deputada Bruna, vencida esta etapa no GT, o próximo passo é coordenar um diálogo entre as lideranças das duas Casas Legislativas a fim de buscar convergências para garantir apoio dos líderes partidários à propositura. Assim como ocorreu na estratégia exitosa de votação da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
“Realizamos 30 audiências públicas, ouvimos mais de 100 especialistas de diversos setores e ainda fizemos um esforço, nesta reta final, de ouvirmos novamente 25 atores que reforçam argumentos e contribuições ao relatório final. Coordenar este trabalho legislativo ao longo de 148 dias foi um grande desafio, mas acredito que chegamos em uma lei que dialoga com a sociedade!”, comentou a parlamentar.
INTERESSE INTERNACIONAL
A participação ativa dos parlamentares, cada um utilizando o regimento interno ora para acelerar a votação ora para obstruir a sessão, marcou a votação do relatório final. Para a presidente do GT essa disputa comprova o quanto que a composição parlamentar do colegiado é equilibrada e plural.
A presidente do GT lembrou que parlamentos do mundo todo discutem este tema e observam a proposta legislativa em construção no Brasil. Acompanhe a sessão de votação na íntegra no link https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/64284
