30% das denúncias do Disque 100 são de violação dos direitos de crianças e adolescentes, destacam vereadores osasquenses
Violação dos direitos de crianças e adolescentes representa 30% das denúncias
Os vereadores osasquenses aproveitaram a 8ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (5), para falar da importância do Disque 100 – serviço do governo federal que acolhe denúncias de violação aos direitos humanos.
Cerca de 30% das denúncias recebidas no Brasil dizem respeito a violação de direitos de crianças e adolescentes. O assunto esteve em pauta durante a aprovação da Moção de Aplauso 57/2022, da vereadora Lúcia da Saúde (Podemos).
Aprovado por unanimidade, o texto parabeniza o secretário de Educação do município, Cláudio Piteri, pela viabilização da Lei 4.829/2017, que determina a divulgação do serviço “Disque 100” nos livros, cadernos e impressos informativos da pasta em Osasco.
“Fiquei muito feliz pelo nosso secretário ter regulamentado e valorizado essa lei”, justificou a autora do documento. Ao trazer o tema à tona, Lúcia fez um apanhado geral sobre os atendimentos do “Disque 100”. “Foram mais de 6 mil denúncias contra crianças e adolescentes em 2021”.
A moção também trouxe à tona a importância das ações e políticas públicas de proteção à infância e juventude. O vereador Paulo Júnior (PP) acredita que a divulgação do serviço “Disque 100” nos impressos da Secretaria de Educação reflete o cuidado com a formação das crianças.
Já o vereador Josias da Juco (PSD) acredita que a divulgação do “Disque 100” ajuda a multiplicar informações sobre o serviço e prevenir violações aos direitos das crianças e adolescentes. “Você imagina esse caderno na mão de uma criança, de um adolescente, de um pai, de um avô. Como vai repercutir? O ‘Disque 100’ permite uma velocidade tão grande a essas denúncias que acaba trazendo retorno para a cidade de Osasco”, explicou.
Como acessar
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, as denúncias previstas no Disque 100 contemplam discriminação racial e descumprimento dos direitos de crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e população de rua.
O Disque 100 é gratuito e funciona 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados. Os atendimentos também podem ser feitos no WhatsApp e Telegram da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, pelo número (61) 99-656-5008.
