Candidatos do Enem poderão ter isenção da passagem de onibus em Carapicuíba
O Vereador Professor Ladenilson apresentou o Projeto de Lei 3.000/2022, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte público municipal para os candidatos ao Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), nos dias de realização da prova, no âmbito do Município de Carapicuíba, e dá outras providências”.
A iniciativa prevê gratuidade na passagem de ônibus na Cidade de Carapicuíba, aos candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos dias de realização das provas, apenas nas duas horas que antecedem a abertura dos portões e nas duas horas após o término da prova. Para tanto, será necessária a apresentação do documento de inscrição no ENEM, local da prova e documento de identificação do candidato. Atualmente, a Cidade de Carapicuíba já oferece gratuidade no transporte público aos beneficiários de programas como o PROUNI ou FIES, através do passe livre estudantil.
Segundo o Parlamentar, “esta medida visa garantir o amplo acesso dos estudantes carapicuibanos mais carentes, à maior prova de ingresso no Ensino Superior do Brasil. Além disto, a Constituição Federal garante o acesso à Educação e esta gratuidade colabora no cumprimento do que prevê a Carta Magna”.
A propositura agora está em análise pelas Comissões internas da Câmara, para ser levada a discussão em Plenário.
