Vereadores discutem privatização da Sabesp
Desde que foi homologada a Lei federal 14.026/2020 — que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico —, as questões da privatização dos serviços de água e saneamento básico têm sido tema de inúmeros debates pelo país. Foi o que aconteceu na noite da última quinta-feira (26), no Plenário Tiradentes da Câmara Municipal de Osasco.
Proposta pela Comissão Permanente de Política Urbana, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos do Consumidor de Serviços Públicos Municipais, a Audiência Pública reuniu membros do Conselho Administrativo da Sabesp; do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento; do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema); além de parlamentares, assessores e outros interessados em discutir o assunto.
A Sabesp é uma sociedade anônima de economia mista, fundada em 1973, responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 363 municípios do Estado de São Paulo. Antes de entrar na discussão da privatização da empresa, os participantes da Audiência destacaram alguns pontos, como a tendência de algumas cidades como Paris (França), Budapeste (Hungria), Bamako (Mali), Buenos Aires (Argentina), Maputo (Moçambique) e La Paz (Bolívia), que optaram pela privatização das empresas de água há algumas décadas, mas que pretendem promover a reestatização.
Em abril, uma pesquisa do IPESPE – Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas mostrou que 44% dos paulistas são contra a privatização da companhia, contra 35% que são a favor e 21% não respondeu.
Contra a privatização, Amauri Pollachi, diretor da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp, apontou os riscos de as empresas tratarem o serviço como uma mercadoria, que afasta as populações mais vulneráveis ainda mais dos serviços.
“Em 2010, a assembleia geral da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito à água potável e limpa e o direito ao saneamento como essenciais para a vida. Está em estudo a proposta de incluir esse direito ao Art. 5º da Constituição Federal. Toda pessoa tem o direito a acesso à água segura e saneamento básico adequado, independentemente de sua condição de pagamento do serviço”, pontuou Pollachi. Ele também abordou os programas sociais desenvolvidos pela Sabesp, como a tarifa social e o Sede Zero, e também os investimentos da empresa em saneamento básico no estado. Pollachi reforçou ainda a importância de a cidade de Osasco realizar debates sobre o tema, visto que seu contrato com a Sabesp termina em 2029.
Para Ronaldo Coppa, membro do Conselho de Administração da Sabesp, a diferença do público e do privado é que um se preocupa com as pessoas e o outro com o lucro. “Água e saneamento básico impactam na vida das pessoas. Saneamento é um direito não é apenas um negócio, pois são serviços fundamentais, inclusive do ponto de vista da saúde”, afirmou Coppa, ao recordar que a Sabesp é uma empresa que dá lucro para o estado e não prejuízo, e que esse lucro é revertido em investimento.
Alguns membros do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) usaram a tribuna. José Antônio Faggian (presidente) e os diretores Antônio da Silva (Ceará) e Abdon da Costa Sousa posicionaram-se contra a privatização e apontaram que o serviço é essencial e que está diretamente ligado à saúde pública. Afirmaram que é o povo quem deve se manifestar. “O maior interessado em discutir a privatização é o povo de São Paulo. A Sabesp é uma empresa construída pela população e atualmente é a terceira maior empresa do mundo em número de pessoas atendidas”, comentou Faggin. Em seguida, ele convidou os participantes para prestigiar o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Sabesp na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na terça-feira, dia 31, às 18 horas.
O vereador Emerson Osasco (Rede) comentou que “todos nós sabemos que a privatização afeta principalmente a população mais pobre e periférica — pessoas que buscam oportunidades, mas que muitas vezes as têm negadas. Água e saneamento é direito, não é luxo, nem mercadoria”, alerta o parlamentar ao esclarecer que esses serviços promovem mudanças profundas na vida das pessoas.
Também prestigiaram a Audiência Pública os vereadores Julião (PSB), Carmônio Bastos (Podemos), Higor Andrade (representando a vereadora Juliana da Ativoz [PSOL]) e o ex-vereador João Góes (representando o deputado estadual Emídio de Souza [PT]).
