Câmara de Osasco aprova reestruturação em Conselho e Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Alterações devem garantir acesso a políticas públicas e recursos para o setor
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta terça-feira (7), durante a 17ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 14/2022, que reestrutura o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência e cria o Fundo Municipal de Políticas para a Pessoa com Deficiência de Osasco.
Além da matéria, aprovada em Primeira Discussão, outros cinco itens que estavam na pauta da Ordem do Dia foram votados. Um grupo de mães de crianças com deficiência, que há muito tempo reivindica políticas públicas para o setor, acompanhou a votação.
De autoria do Poder Executivo municipal, o texto atende aos anseios desse grupo de mães e das pessoas com deficiência que acessam os serviços públicos.
Conforme justificativa do prefeito Rogério Lins (Podemos) no projeto, a reestruturação do Conselho “realça a necessidade de assegurar às pessoas com deficiência uma perfeita inserção na sociedade”.
Já a criação do Fundo, segundo o Executivo, objetiva atender financeiramente os projetos voltados à Política Municipal das Pessoas com Deficiência, por meio da definição de receitas e despesas específicas.
O vice-presidente da Câmara, vereador Josias da Juco (PSD), usou a tribuna para detalhar os principais pontos do projeto. De acordo com ele, antes de ser colocado em votação, o projeto passou pelas Comissões Legislativas de Constituição e Justiça; de Economia e Finanças; de Saúde e Assistência Social; de Obras e Administração Pública; e pela Comissão do Idoso, do Aposentado, do Pensionista e das Pessoas com Deficiência.
“Esse projeto é um sonho de várias mães que estão aqui hoje, porque a gente não trata só do conselho. A gente trata do Fundo para ajudar as pessoas com deficiência”, explicou Josias.
Josias revela que a aprovação do projeto vai garantir a aquisição de três minivans, a instalação de brinquedos adaptados em três parques da cidade e a troca de cadeiras de rodas destinadas às pessoas com deficiência.
Os vereadores aprovaram o projeto com 14 votos favoráveis. Para que vá para a sanção do prefeito Rogério Lins, a matéria ainda deve passar por nova votação na Câmara.
Havia duas emendas ao projeto que foram votadas em bloco e rejeitadas com 11 votos contrários, dois favoráveis e uma abstenção. As emendas propunham o ingresso de representantes do Poder Legislativo e da Ordem dos Advogados no Conselho, o que poderia causar desequilíbrio entre os componentes, uma vez que o órgão deve ser formado por 50% de membros da sociedade civil e os outros 50% do Poder Executivo.
