Câmara aprova ampliação de programas para pessoas com deficiência em Osasco
Medida vai garantir parcerias com organizações civis e depende de nova votação
A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta terça-feira (15), durante a 27ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 56/2022, que trata da abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município.
A matéria, de autoria do Poder Executivo Municipal, prevê abertura de crédito no valor de R$ 500 mil a fim de garantir a abertura de dotações específicas que garantam a execução de projetos via Secretaria-Executiva da Pessoa com Deficiência.
Aprovado com 15 votos favoráveis, em Primeira Discussão, o projeto necessita de mais uma votação para que possa ir à sanção do prefeito Rogério Lins (Podemos).
Segundo o presidente em exercício da Câmara, vereador Josias da Juco (PSD), a votação em segundo turno deverá acontecer na 28ª Sessão Ordinária, na próxima terça-feira (20).
Políticas públicas
O vereador Carmônio Bastos (Podemos) usou a tribuna para explicar o objetivo do projeto, que deve garantir a ampliação das ações em favor das pessoas com deficiência na cidade.
De acordo com Bastos, o orçamento vigente não tinha dotação para lançar recursos oriundos de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para atendimento às pessoas com deficiência, por meio de atividades complementares, aos serviços já oferecidos pela rede municipal.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Paulo Júnior (PP), disse acreditar que não basta ter uma secretaria voltada às pessoas com deficiência, mas é preciso dar condições para que políticas públicas em favor dessas pessoas sejam executadas. “E esse projeto de lei dá essas condições”, completou.
