Membros da Secretaria da Criança e do Adolescente prestigiam votação de projeto sobre FUMCAD em Osasco
A Câmara Municipal de Osasco aprovou por unanimidade, em Primeira Discussão, durante a 39ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 121/2021, de autoria da Prefeitura de Osasco.
A matéria altera a Lei n° 2.980, de 25 de abril de 1994, que criou Fundo Municipal destinado a implementação da política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD.
A Secretaria da Infância e da Juventude de Osasco foi criada em dezembro de 2020 e vem se destacando no trabalho de proteção às crianças e adolescentes. A gestão é da secretária-executiva Vitória Silvestre, que esteve presente na votação.
Ao defender o Projeto do Executivo, a vereadora Elsa Oliveira (Podemos) destacou a importância de atualizar a legislação.
“Este projeto passou por várias comissões e foi bem detalhado. Contamos com esclarecimentos da Secretaria de Finanças e entendemos que as alterações beneficiam as políticas públicas destinadas à infância e à adolescência”, disse Elsa Oliveira, que explicou a mudança na lei devido a criação da Secretaria Executiva da Criança e da Juventude.
O Projeto de Lei altera art. 1º da Lei n° 2.980, de 25 de abril de 1994, ao vincular o Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD à Secretaria Executiva da Infância e Juventude, “com intuito de proporcionar os meios financeiros necessários à colaboração no desenvolvimento das políticas públicas destinadas à criança e ao adolescente”, conforme expresso no projeto.
Desta forma a gestão técnico-administrativa do FUMCAD passa a ser exercida pela Secretaria Executiva, com o acompanhamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os parlamentares elogiaram a postura do presidente da Câmara, Ribamar Silva (PSD), pelo esforço em colocar o projeto em pauta na 39ª Sessão Ordinária. Para Ribamar Silva, é fundamental que as secretarias executivas tenham autonomia e condições de realizarem o trabalho.
“Tive a oportunidade de falar com a secretária executiva e ela relatou muitas ocorrências que passam pela secretaria. Mas agora, com esse projeto, sabemos que as verbas serão usadas com muito mais responsabilidade e isso é muito importante para dar autonomia para a secretaria”, esclareceu Ribamar Silva.
