Câmara de Osasco aprova primeiro projeto de 2024
Proposta altera lei sobre municipal que trata de bem-estar animal
O Plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou o primeiro projeto do ano legislativo de 2024, durante a 2ª Sessão Ordinária, na tarde desta terça-feira (6).
De autoria do vereador Délbio Teruel (União), o Projeto de Lei 125/2023 altera a Lei 4.969/2019, que trata da proteção, defesa e controle de animais domésticos e silvestres no Município de Osasco, cria o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal e o Fundo Municipal do Bem-Estar Animal e dá outras providências.
O texto, aprovado com 18 votos favoráveis, propõe a alteração da atual legislação no trecho que trata da proibição da criação, alojamento e manutenção de animais de grande porte.
“A finalidade desse projeto é modernizar a lei”, explica Délbio, na justificativa do projeto, que prevê a inclusão de bubalinos, felídeos de grande porte, primatas, cervídeos e camelídeos no rol de proibições.
Para o vereador Ralfi Silva (Republicanos), que justificou o voto favorável, a aprovação do projeto representa avanço na proteção animal em Osasco. “É motivo de grande felicidade ver a causa animal dar mais um salto”, diz.
Como foi aprovado em 2º turno, o projeto agora segue para apreciação do prefeito Rogério Lins (Podemos), que poderá sancionar ou vetar a matéria.
