Programa Osasco + Digital segue para sanção do Executivo
Proposta vai permitir transformação digital da administração direta no município
O Plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta quinta-feira (9), durante a 19ª Sessão Ordinária, projeto de iniciativa do prefeito Rogério Lins (PODE) que tem como foco a transformação digital da administração direta no município, assim como o acesso da população às novas tecnologias.
O Projeto de Lei 18/2024 institui o Programa Municipal Osasco + Digital, que busca a criação de um governo mais transparente, por meio da redução da burocracia, da simplificação de processos e da otimização de resultados.
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Délbio Teruel (UNIÃO), o Osasco + Digital objetiva a implantação de um governo conectado, integrado, inovador e eficiente. A ideia é transformar Osasco em um município mais inteligente, humano e sustentável.
O projeto vai operar em cinco frentes de ação: regulamentação da Estratégia Nacional de Governo Digital (lei federal 14.129/2021); implementação da Rede de Embaixadores da Transformação Digital; implantação do Digitômetro e do Selo de Transformação Digital; criação do Fórum de Transformação Digital; e a regulamentação da Oz Valley.
Com a aprovação em 2º turno, o texto agora segue para sanção do prefeito.
Outros projetos
Os parlamentares aprovaram ainda outros dois projetos, em 1º turno, nesta quinta-feira.
O Projeto de Lei 34/2023, de iniciativa da vereadora Juliana da AtivOz (PSOL), trata da divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Disque-Denúncia 180, em estabelecimentos comerciais, além de eventos e espetáculos públicos. Os cartazes deverão conter informações sobre a central, que acolhe denúncias de violência, abuso e exploração sexual contra mulheres.
Também de autoria da vereadora Juliana da AtivOz, o Projeto de Resolução 13/2023 institui na Câmara de Osasco a honraria Dandara dos Palmares – Educação Antirracista.
A nova honraria reconhecerá escolas localizadas em Osasco que promovam ações e projetos visando à educação antirracista e as relações étnico-raciais.
