Legislativo aprova contas da Prefeitura de Osasco de 2021 e 2022
Plenário aprovou seis projetos na 35ª Sessão Ordinária
O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta terça-feira (7), durante a 35ª Sessão Ordinária, as contas do município de Osasco referentes aos exercícios de 2021 e 2022.
De iniciativa da Comissão Permanente de Economia e Finanças da Câmara, os Projetos de Decreto Legislativo 29/2025 e 30/2025 tratam, respectivamente, da aprovação das contas públicas de 2021 e 2022 do município de Osasco. As matérias foram aprovadas com 20 votos favoráveis e uma abstenção, em turno único de votação.
Antes da apreciação do Legislativo, as contas passaram pela análise técnica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que emitiu parecer favorável e apontou que a gestão do então prefeito Rogério Lins (Podemos) atingiu os principais índices obrigatórios de maneira satisfatória.
O parecer do TCE apontou ressalvas no que diz respeito a pagamentos indenizatórios de contratos emergenciais, durante a Pandemia de Covid-19. A utilização dos recursos foi devidamente comprovada pelo município junto ao órgão.
Nas contas de 2022, foi comprovada a redução de 75% nos pagamentos de verbas oriundas de contratos emergenciais com dispensa de licitação e o TCE manifestou parecer favorável.
O presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Josias da Juco (PSD), enfatizou o trabalho dos membros da Comissão na análise dos pareceres do TCE e das contas de 2021 e 2022.
Líder do governo na Casa, o vereador Délbio Teruel (União) falou sobre o destaque do município no enfrentamento à pandemia de Covid-19 e sobre a conduta da gestão fiscal de 2021 e 2022. “A gente tem muita tranquilidade em poder votar as contas. Isso nos dá cada vez mais certeza de que fizemos o trabalho correto, porque Osasco é, efetivamente, uma das cidades mais reconhecidas no combate à Covid-19”, declarou.
Além das contas públicas, o plenário aprovou outros quatro projetos nesta terça-feira. Confira a lista dos projetos aprovados: https://www.osasco.sp.leg.br/projetos-aprovados—2025
