Legislativo osasquense aprova recursos para obras do Promad
Programa viabilizará melhorias na infraestrutura urbana e drenagem pluvial
O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta quinta-feira (2), durante a 55ª sessão ordinária, projeto do Executivo que dá sinal verde para a execução de obras do Programa de Mobilidade e Drenagem (PROMAD) em Osasco.
Aprovado com 17 votos favoráveis, em segundo turno, o Projeto de Lei 157/2025 altera a Lei 5.311/2023. A referida legislação autoriza o município a contratar operação de crédito internacional com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA para a execução das obras do PROMAD.
O programa viabilizará melhorias na infraestrutura urbana do município, com foco na mobilidade urbana e na drenagem pluvial. Além disso, os recursos vão ajudar na solução de problemas de alagamento, melhorar a segurança viária, reduzir custos logísticos e promover a sustentabilidade urbana no município.
Em junho de 2025, projeto de igual teor havia sido aprovado, mas houve a necessidade de readequação, conforme orientação de órgãos do governo federal.
“É importante esclarecer que esse projeto não altera valores da operação já aprovada. O que se propõe é um ajuste formal, garantindo segurança jurídica”, explicou o líder do governo, vereador Délbio Teruel (União).
Outro item aprovado em segundo turno é o Projeto de Lei 177/2025, do Executivo, que trata da criação de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 41,6 mil, que recebeu 16 votos favoráveis.
Os recursos serão usados para a execução de emenda impositiva para a Secretaria de Assistência Social, visando à promoção de políticas públicas de cidadania e melhoria da qualidade de vida a pessoas em situação de vulnerabilidade social, via parceria com a Associação Nego Drama Desenvolvimento OZ Brasil.
Os dois projetos seguem agora para sanção do prefeito Gerson Pessoa (Podemos).
Honrarias
O plenário ainda aprovou dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para a concessão de honrarias. De autoria da vereadora Elsa Oliveira (Podemos), o PDL 22/2025 trata da concessão de Cartão de Prata ao escritor André Vianco. Já o PLD 37/2025, do vereador Heber do JuntOz (PT), diz respeito à entrega de Placa Comemorativa ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região.
