Chega de barulho: vereador Josias da Juco apresenta proposta para proibir escapamentos alterados ou irregulares
O vereador Josias da Juco (PSD) apresentou, antes do início do recesso parlamentar, em 20 de dezembro, uma indicação ao Executivo sugerindo o envio de um projeto de lei que proíba o uso de escapamentos alterados ou irregulares na cidade de Osasco.
A proposta foi encaminhada ao Executivo, e o parlamentar espera que, caso haja um parecer favorável, o prefeito encaminhe ao Legislativo um projeto de lei para ser debatido e votado em Plenário.
De acordo com Josias da Juco, “a proposta visa combater o ruído excessivo, que afeta o bem-estar da população, incluindo crianças neurodivergentes, idosos e pessoas com deficiência, além dos animais de estimação”.
Alguns municípios do Estado de São Paulo, como Guarulhos e a própria capital, já possuem legislação semelhante à proposta apresentada pelo vereador.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já considera infração grave conduzir veículo com descarga livre ou com o silenciador do motor defeituoso, deficiente ou inoperante. As penalidades incluem multa, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. Além disso, o artigo 230, inciso VII, proíbe a alteração das características originais do veículo sem a devida autorização e certificação. Apesar da existência de legislação federal, não há impedimento para a aprovação de uma lei municipal complementar.
