Em vigor há dez anos, Lei da Alesp fortalece estrutura de Guardas Municipais de todo o estado de São Paulo
Entre as tantas divisões de forças policiais que trabalham em prol da Segurança Pública do estado de São Paulo, as Guardas Municipais exercem um papel fundamental nas cidades paulistas. Mantendo-se próximas da população, essas tropas atuam de forma preventiva e comunitária, zelando por escolas, praças, unidades de saúde, entre outros locais frequentados pelos munícipes.
“Esse contato direto cria confiança, aproxima o Poder Público do cidadão e permite uma atuação mais rápida e eficiente. Muitas vezes, a guarda é o primeiro agente de segurança a chegar em uma ocorrência, o que faz toda a diferença para evitar que situações se agravem”, explica a deputada Letícia Aguiar (PL), presidente da Frente Parlamentar em Valorização e Defesa das Guardas Civis Municipais na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Há dez anos, uma legislação criada e aprovada pelo Parlamento tem sido essencial para o fortalecimento desses organismos de Segurança. A Lei 16.111/2016, do ex-deputado Chico Sardelli, permite que o Executivo estadual envie recursos para as Guardas Municipais.
Por meio de convênios firmados com as prefeituras, o Governo complementa o orçamento das forças policiais municipais. Os recursos são usados para aquisição de veículos equipados, coletes à prova de balas e uniformes.
