TRE-SP reconhece fraude à cota de gênero em candidaturas de Osasco e determina recontagem de votos
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reconheceu, na sessão plenária desta quinta-feira (26), a ocorrência de fraude à cota de gênero no registro de candidaturas da federação Psol/Rede em Osasco.
A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que apontou indícios de candidaturas fictícias — conhecidas como “candidaturas laranja” — utilizadas para cumprir a exigência legal mínima de participação feminina nas chapas proporcionais.
Ao todo, sete candidatas foram declaradas inelegíveis por oito anos, contados a partir das Eleições de 2024:
- Cristiane de Paula Amaral Silva
- Janicelma Tavares da Silva
- Josiane Maria Lima
- Pamela Alejandra Nahuelpan Quintrel
- Vanessa Pereira Silva
- Elk Fernanda Dias Fioravanti
- Maria Aparecida Dias da Mota
Segundo a decisão, houve indícios de que as candidatas não teriam participado efetivamente do processo eleitoral, como ausência em atividades de campanha, inexistência de material de divulgação e desconhecimento por parte de pessoas próximas.
A legislação eleitoral exige que os partidos preencham ao menos 30% das candidaturas com mulheres. O descumprimento pode levar à invalidação da chapa.
Apesar do reconhecimento da fraude, não houve cassação de mandatos, uma vez que não havia candidatos eleitos diretamente pela federação.
No entanto, o TRE determinou a recontagem dos votos, o que pode impactar a composição da Câmara Municipal de Osasco. Com isso, há possibilidade de alteração nas cadeiras ocupadas por vereadores.
A decisão ainda cabe recurso.
