Governo de Sâo Paulo lança circuito integrado de proteção a mulheres vítimas de violência
O Governo de São Paulo formalizou nesta segunda-feira (30), no Palácio dos Bandeirantes, o termo de cooperação para implementar o Circuito Integrado de Proteção às Mulheres – SP Por Todas. A iniciativa vai reunir secretarias estaduais, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública em uma rede itinerante de proteção para mulheres vítimas de violência.
“A defesa da mulher é prioridade desde nosso primeiro dia de mandato, quando criamos a até então inédita Secretaria de Políticas para a Mulher. O enfrentamento à violência contra as mulheres ganha ainda mais forma quando as mais diversas instâncias do poder público se unem. Isso se torna um exemplo para toda a sociedade e uma política de Estado. A gente vê Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria, todos pensando a mesma coisa. Que bom que alcançamos essa maturidade institucional”, disse o governador Tarcísio de Freitas após a assinatura do documento.
A iniciativa vai regionalizar o atendimento móvel especializado a vítimas de violência doméstica, familiar e sexual, além de fortalecer as redes municipais de enfrentamento à violência contra a mulher. Participam da iniciativa a Secretaria de Políticas para a Mulher, a Secretaria da Segurança Pública, o Fundo Social de São Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Ministério Público paulista e a Defensoria Pública do Estado.
Na prática, o Circuito Integrado de Proteção às Mulheres vai funcionar com uma unidade móvel e atuação articulada dos órgãos que integram a rede. Cada visita aos municípios vai oferecer acesso a acolhimento humanizado, escuta qualificada, orientação, atendimento psicossocial, atendimento jurídico, registro e encaminhamento de demandas, além de fluxo integrado com os serviços públicos e com o sistema de Justiça.
No âmbito da Secretaria da Segurança Pública, o atendimento poderá incluir registro de boletim de ocorrência, orientações, encaminhamento para medidas protetivas e realização de exames periciais, quando necessário. A proposta é concentrar, em um mesmo esforço coordenado, os serviços que atualmente são divididos entre diferentes órgãos públicos.
A Secretaria de Políticas para a Mulher será a pasta responsável pela coordenação da ação – o cronograma inicial do Circuito Integrado deverá ser divulgado nas próximas semanas.
A seleção dos municípios seguirá critérios técnicos como definição dos polos de articulação regional, integração aos equipamentos públicos da rede local, logística para a estrutura itinerante e organização territorial para sequência ao atendimento às mulheres nas etapas futuras.
“Com o Circuito Integrado de Proteção às Mulheres – SP Por Todas, o Estado passa a levar atendimento mais próximo de quem precisa, com acolhimento, orientação e acesso articulado à rede de proteção e ao sistema de Justiça. A proposta é fazer com que a mulher encontre, em um mesmo fluxo, uma resposta mais rápida, mais humanizada e mais efetiva”, afirmou a secretária estadual de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni.
A secretária explicou que a iniciativa foi desenhada para unir atendimento direto e fortalecimento institucional dos territórios. “O Circuito foi estruturado para funcionar de forma itinerante e regionalizada, chegando aos municípios a partir de critérios técnicos e com foco na organização da rede local. Mais do que uma ação de passagem, queremos apoiar os territórios para que o atendimento tenha continuidade e para que cada município saia mais preparado para acolher e proteger mulheres em situação de violência.”
O termo define funções para cada órgão envolvido e coloca a Secretaria de Políticas para a Mulher na coordenação estratégica da ação. Na área de Segurança Pública, participam a Polícia Civil, por meio das Delegacias de Defesa da Mulher, a Polícia Militar, com a Cabine Lilás, e a Polícia Técnico-Científica, com atendimento especializado, humanizado e sem revitimização. Esse fluxo pode incluir registro de boletim de ocorrência, orientações, encaminhamento para medidas protetivas e exames periciais.
O Fundo Social de São Paulo apoiará frentes voltadas à assistência a mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade, com foco em inclusão e qualificação profissional, empregabilidade, geração de renda e fortalecimento das redes de apoio comunitário. A cooperação terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogada, e não prevê repasse de recursos financeiros, materiais ou públicos entre os órgãos participantes.
O Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público vão assegurar o andamento das medidas judiciais, o atendimento jurídico gratuito e a efetividade das respostas do sistema de Justiça.
O acordo também padroniza o atendimento com a adoção do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, instrumento oficial de identificação, registro e monitoramento de situações de risco. A medida busca qualificar os encaminhamentos, reforçar a prevenção ao feminicídio e permitir maior integração entre os órgãos e serviços envolvidos no atendimento às mulheres.
O Circuito Integrado também garante apoio à organização dos fluxos locais, articulação entre serviços e produção de informações para o aprimoramento das políticas públicas nos municípios. A iniciativa prevê monitoramento periódico e acompanhamento contínuo para garantir mais integração, agilidade e efetividade na proteção às mulheres.
*SP Por Todas*
São Paulo Por Todas é um movimento promovido pelo Governo de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas do estado para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira exclusivamente disponíveis para elas.
