Alesp aprova novo Salário Mínimo Paulista de R$ 1.874
Projeto beneficia cerca de 70 categorias profissionais e reajusta abono complementar de servidores estaduais
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que eleva o valor do Salário Mínimo Paulista para R$ 1.874,36.
A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, representa reajuste de R$ 70,36 em relação ao valor atual e agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
O novo piso salarial deve beneficiar aproximadamente 70 categorias profissionais que não possuem piso definido por lei federal, convenção coletiva ou acordo trabalhista.
Entre os trabalhadores contemplados estão empregados domésticos, cuidadores de idosos e pessoas com deficiência, motoboys, serventes, pescadores e outras categorias.
Segundo o Governo do Estado, o reajuste foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025, correspondente a 3,9%.
Na justificativa do projeto, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico afirmou que a medida integra políticas públicas voltadas à valorização do trabalho, preservação do poder de compra e redução das desigualdades sociais.
Abono complementar para servidores
Na mesma sessão, os deputados estaduais também aprovaram o Projeto de Lei 385/2026, que reajusta o abono complementar destinado aos servidores públicos estaduais.
O objetivo é equiparar os vencimentos ao novo valor do Salário Mínimo Paulista.
De acordo com o texto aprovado, o abono será concedido sempre que a remuneração global mensal do servidor ficar abaixo dos pisos definidos para cada jornada de trabalho.
Os valores estabelecidos são:
• Jornada Completa: R$ 1.874,36
• Jornada Comum: R$ 1.405,77
• Jornada Parcial: R$ 937,18
Segundo o Governo de São Paulo, mais de 89 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas devem ser beneficiados pela medida.
