Sem provas, Rogério Lins é inocentado de operação Caça Fantasma

                                                                                                                                                               Após anos de investigação e amplo processo judicial, a Justiça absolveu Rogério Lins e membros da sua equipe das acusações apresentadas no processo que tramitava na 2ª Vara Criminal de Osasco. O Ministério Público não recorreu. Antes, o órgão havia pedido a absolvição de Rogério afirmando que o processo demonstrou como a denúncia veiculava uma “hipótese maluca”, ou seja, o MP reconheceu que a tese não tinha sustentação probatória.

A sentença reconhece que não houve provas suficientes para sustentar qualquer condenação. Isso porque durante o andamento do processo, as testemunhas não confirmaram as acusações e provas consideradas essenciais para avaliar se havia irregularidades não foram apresentadas em juízo.
Na decisão, a Justiça destacou que “não houve confirmação em juízo” das acusações e que “a dúvida favorece o acusado”, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito. A magistrada também reforçou que o processo penal não pode se basear em suposições, mas sim em provas concretas e indiscutíveis.
Ao final, Rogério Lins e sua equipe foram absolvidos com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, que determina a absolvição quando não existem provas suficientes para a condenação.
A decisão reafirma a importância da verdade, da responsabilidade e do respeito à Justiça, demonstrando que ninguém pode ser condenado sem provas.

Operação Caça-Fantasmas

A Operação Caça-Fantasma foi uma investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo para apurar a suposta existência de funcionários “fantasmas” ligados à Câmara Municipal e à Prefeitura de Osasco. A investigação teve início após denúncias de que assessores nomeados recebiam salários sem exercer efetivamente suas funções.
Em 2016, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Osasco e em gabinetes de vereadores. Entre os investigados estava Rogério Lins, que na época era vereador. O Ministério Público acusava os envolvidos de organização criminosa e estelionato contra a administração pública.
Durante o processo, foram levantadas suspeitas sobre nomeações de assessores e possíveis indicações políticas em secretarias municipais. Entretanto, ao longo da instrução criminal, testemunhas refutaram as acusações em juízo e parte das provas não foram validadas judicialmente.