Projeto em Osasco busca ampliar diagnóstico precoce de autismo e outras deficiências
Proposta estabelece diretrizes para identificação de sinais de TEA e outras deficiências na primeira infância e foi aprovada em primeiro turno pela Câmara
A Câmara Municipal de Osasco começou a analisar um projeto que busca fortalecer a identificação precoce de sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências durante a primeira infância.
O Projeto de Lei 77/2026, de autoria do vereador Ralfi (Republicanos), foi aprovado em primeiro turno durante a 47ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira (3), com 15 votos favoráveis. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para terça-feira (8).
O texto estabelece diretrizes para a promoção da triagem precoce, baseada na observação do desenvolvimento infantil, além de prever orientação às famílias sobre sinais de alerta e estímulo ao encaminhamento para avaliação especializada quando forem identificadas possíveis alterações.
Identificação precoce na primeira infância
A proposta pretende contribuir para o fortalecimento das políticas públicas municipais de atenção integral à criança e ampliar o acesso ao diagnóstico.
Na justificativa do projeto, Ralfi destaca que identificar precocemente condições capazes de afetar o desenvolvimento infantil pode permitir intervenções adequadas em um momento mais oportuno.
“A detecção precoce de condições que possam impactar o desenvolvimento infantil representa medida essencial para garantir intervenções adequadas e oportunas”, afirma o parlamentar na justificativa.
O projeto também menciona princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relacionados à proteção integral e ao acesso às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Projeto também aborda orientação às famílias
Além da observação do desenvolvimento da criança, um dos pontos da proposta é a orientação das famílias sobre sinais de alerta.
Quando houver evidências de alterações, a diretriz é estimular o encaminhamento para avaliação especializada.
A proposta também considera as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, destacando a importância do diagnóstico precoce e do acesso aos serviços especializados.
Como o texto ainda depende de votação em segundo turno, as medidas ainda não estão em vigor.
Câmara também aprova suplementações ao orçamento
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram em segundo turno três projetos encaminhados pelo prefeito Gerson Pessoa (Podemos) relacionados à suplementação e ao remanejamento de recursos do orçamento municipal.
O Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei 178/2026 prevê R$ 49 mil para obras de reforma da EMEIEF Messias Gonçalves da Silva, no Jardim Santa Maria.
Já os projetos de lei 185/2026 e 190/2026 tratam do remanejamento de recursos para projetos da Secretaria de Recreação, Esportes e Lazer (Serel), totalizando R$ 906,6 mil, por meio de emendas impositivas.
