Eleições 2026: prazo para pedir transporte gratuito para pessoas com deficiência termina dia 14
Serviço para o 1º turno estará disponível em mais de 300 municípios paulistas e poderá ser solicitado pela internet ou diretamente nos cartórios eleitorais
Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham dificuldade para chegar ao local de votação podem solicitar transporte individual gratuito para o primeiro turno das Eleições 2026. O prazo para fazer o pedido termina em 14 de setembro.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), mais de 300 municípios aderiram à iniciativa. O serviço faz parte do programa Seu Voto Importa e depende da disponibilidade de veículos em cada cidade.
O pedido pode ser realizado pela internet, por meio do formulário do programa, utilizando as credenciais da plataforma Gov.br, ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
Quem pode solicitar o transporte gratuito?
O serviço é destinado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham dificuldades para chegar aos respectivos locais de votação.
Para fins do programa, são consideradas com mobilidade reduzida pessoas que apresentem dificuldade permanente ou temporária de locomoção. Isso inclui, entre outros públicos, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas.
A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou por curador ou procurador.
Não é necessário apresentar laudo para o requerimento: segundo as regras divulgadas, basta uma autodeclaração.
Pedido não garante automaticamente o transporte
A solicitação não significa que o transporte será automaticamente disponibilizado.
A análise considera a existência de veículos no município e fatores como o grau de limitação do eleitor, disponibilidade de transporte público acessível e distância até o local de votação.
No formulário, o eleitor deverá informar dados pessoais e o endereço onde deseja ser buscado, além da disponibilidade de transporte público no trajeto.
Também deverá indicar eventual necessidade de acompanhante ou animal de assistência, o tipo de deficiência e o grau de dificuldade de locomoção, incluindo a utilização de cadeira de rodas.
Serviço garante ida e volta ao local de votação
O transporte gratuito será realizado entre o endereço informado na solicitação e o local oficial de votação do eleitor, incluindo os trajetos de ida e volta.
O deslocamento é limitado ao território do próprio município. Portanto, o programa não permite viagens entre cidades diferentes.
O endereço utilizado como ponto de partida também deverá ser o destino do eleitor na viagem de retorno.
Resultado será informado antes da eleição
É possível solicitar o serviço para o primeiro turno, para o segundo turno ou para ambos.
Caso seja realizado segundo turno, o prazo para novos pedidos termina em 5 de outubro.
O resultado da solicitação será encaminhado ao e-mail cadastrado pelo eleitor em até 48 horas antes da eleição. Conforme as regras divulgadas pelo TRE-SP, não haverá possibilidade de recurso em caso de indeferimento.
Programa também atende comunidades tradicionais
O Seu Voto Importa prevê ainda transporte para moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais, conforme a disponibilidade de cada município.
Nesses casos, os pedidos podem ser registrados diretamente no cartório eleitoral da região ou encaminhados ao TRE-SP pelos canais disponibilizados para o programa.
Para informações gerais, a Justiça Eleitoral disponibiliza a Central de Atendimento pelo número 148, além dos cartórios eleitorais.
