Diretor nacional do Susp discute fortalecimento das Guardas Municipais em reunião do CIOESTE

Encontro reuniu representantes da segurança pública regional para debater operações integradas, o Programa Município Mais Seguro e mudanças previstas na PEC da Segurança Pública

A Câmara Técnica de Segurança Pública do CIOESTE recebeu o diretor do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), coronel João Alberto Nogueira Júnior, para discutir estratégias de integração regional, fortalecimento das Guardas Municipais e ampliação da participação dos municípios nas políticas de segurança pública.

A reunião foi conduzida pela coordenadora da Câmara Técnica, delegada de polícia e secretária de Segurança Pública de Itapevi, Priscila Camargo, e pelo vice-coordenador, comandante da Guarda Civil Municipal de Osasco, Erivan de Oliveira Gomes.

Participaram do encontro secretários municipais, comandantes e coordenadores das Guardas Municipais das cidades que integram o CIOESTE, além de representantes de Guarulhos e Mairinque.

Operações integradas fortalecem a segurança regional

Durante a reunião, o CIOESTE apresentou os resultados e a organização das operações integradas desenvolvidas entre os municípios da região.

As ações tiveram início em 2025 e possuem previsão de continuidade no calendário de 2027, com o objetivo de ampliar a cooperação entre as forças municipais e alinhar estratégias de enfrentamento à criminalidade.

A proposta considera que diversos desafios relacionados à segurança pública ultrapassam os limites territoriais de cada município, exigindo planejamento conjunto e compartilhamento de informações.

O coronel João Alberto Nogueira Júnior destacou a importância da atuação municipal dentro do Sistema Único de Segurança Pública.

Segundo ele, as administrações locais desempenham papel fundamental tanto na prevenção da violência quanto na elaboração de políticas de segurança adaptadas às necessidades da população.

Programa Município Mais Seguro deverá contemplar cidades do CIOESTE

Um dos principais assuntos do encontro foi o Programa Município Mais Seguro, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a gestão municipal da segurança pública por meio de ações de prevenção à violência, capacitação profissional, qualificação do uso da força e valorização das Guardas Municipais.

Durante a apresentação, Nogueira Júnior informou que a previsão é incluir os municípios do CIOESTE no programa, com ampliação gradual para outras cidades brasileiras.

A adesão será facultativa e dependerá do cumprimento de requisitos legais, incluindo a instituição da Guarda Municipal por legislação específica.

A implementação ocorrerá em etapas, conforme a estrutura e o efetivo das corporações municipais.

Na apresentação realizada ao CIOESTE, as cidades foram organizadas em três grupos. A primeira fase deverá contemplar municípios com Guardas Municipais que possuam mais de 200 agentes.

As etapas seguintes deverão ampliar progressivamente o alcance da iniciativa.

PEC da Segurança Pública também entra em debate

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, também esteve entre os temas discutidos.

Conforme apresentado durante o encontro, a proposta prevê a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, estruturadas em carreira e destinadas ao policiamento ostensivo e comunitário.

A implantação dessas corporações dependerá de critérios específicos, como capacidade financeira dos municípios, formação profissional de acordo com parâmetros nacionais e integração das atividades de policiamento.

“Com a PEC, teremos o Susp na Constituição e policiais municipais no rol dos órgãos de segurança pública”, destacou Nogueira Júnior.

O diretor também apresentou orientações sobre os requisitos e as etapas que as administrações municipais deverão considerar para uma eventual adequação às mudanças previstas.

A proposta foi abordada no contexto de sua tramitação legislativa e dos possíveis impactos sobre a organização da segurança pública municipal.

Integração entre municípios e Governo Federal

Outro assunto discutido foi a possibilidade de criação do Ministério da Segurança Pública, iniciativa apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como tema em discussão no Governo Federal.

A eventual criação da pasta foi analisada como uma possível mudança na articulação e na coordenação das políticas nacionais de segurança.

O encontro reforçou a importância do diálogo entre os municípios e a União, especialmente na busca por capacitação, modernização das Guardas Municipais e ampliação de ações preventivas.

Com a participação de representantes de diferentes cidades, a Câmara Técnica de Segurança Pública do CIOESTE busca fortalecer a cooperação regional e desenvolver estratégias conjuntas para melhorar a segurança da população.

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