Novo Plano de Carreira dos professores municipais de Osasco prevê gratificação

A Câmara Municipal de Osasco aprovou na quinta-feira (21) o novo Plano de Carreira para os professores da rede municipal de ensino. A proposta, que ainda precisa ser sancionada, prevê a criação de uma gratificação bimestral a ser paga para os educadores que não apresentarem faltas no período.

O Projeto de Lei Complementar 4/2019 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, com 18 votos a favor.

O texto não determina o valor do bônus por assiduidade, que será definido pelo Poder Executivo através de decreto. A vereadora Dra. Régia (PDT) propôs uma emenda para estabelecer que o benefício fosse de 10% do valor do salário do professor, mas a mudança foi rejeitada por 14 votos a 3.

O líder do governo, vereador Toniolo (PCdoB), orientou o voto contrário à emenda. Segundo ele, a proposta foi protocolada sem que houvesse tempo hábil para avaliar seu impacto financeiro. “Se o projeto for aprovado com essa emenda apresentada, nós vamos inviabilizá-lo”, afirmou.

Na avaliação da presidente da Associação dos Professores de Osasco e Região (APOS), Anay Prado, o novo plano de carreira é um avanço significativo para a categoria, apesar de não ser perfeito. Uma das principais conquistas, para ela, é o aumento do número de faixas salariais, que foram de cinco para 20. “Agora o professor tem condições de ir crescendo, de evoluir, sem ficar estacionado na carreira”, disse a sindicalista.

Os vereadores também aprovaram outros dois projetos. Um deles cria o plano de carreira dos profissionais de apoio da educação – que não existe atualmente. O outro reajusta os vencimentos do cargo Professor de Desenvolvimento Infantil I, com o objetivo de adequá-lo ao novo piso nacional do magistério, de R$ 14,25 por hora.

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