Prefeitura de Osasco recorre à Justiça Federal para solucionar impasse em torno do Miguel Costa
Sem acordo na mesa de negociações de segunda-feira, 15/4, com o Exército, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Caixa Econômica Federal (CEF), a Prefeitura de Osasco decidiu entrar com ação conjunta na Justiça federal, com o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, para resolver o entrave que impede a mudança e entrada de futuros moradores no Conjunto Miguel Costa, em Quitaúna.
Na ação com pedido de liminar, que será arpesentada segunda-feira, 22, de acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Ivo Gobatto Júnior, a Administração Municipal pedirá a liberação do acesso das famílias ao empreendimento e dos respectivos contratos, por parte da CEF, financiadora do empreendimento. A expectativa é de que um posicionamento da Justiça Federal ocorra em até 72 horas após a entrada da ação.
“A ação já está pronta, só falta ajustar alguns detalhes. Mas apresentaremos mesmo na segunda-feira”, disse Gobatto, que acompanhou a reunião no Paço Municipal no próprio dia 15, na qual o prefeito Rogério Lins anunciou a representantes das famílias que mais uma vez não houve consenso e o caso vai mesmo ser levado à apreciação da Justiça.
Na reunião da semana passada, já com a participação do Ministério Público Federal como espécie de mediador, a Prefeitura propôs quatro alternativas, entre as quais a construção de um bolsão de estacionamento nas proximidades da entrada principal do Quartel do Exército para moradores que têm carro e disponibilização de ônibus até o conjunto (passando sobre a linha do trem), para que se colocasse um fim ao impasse, mas o Exército, a CEF e a CPTM se posicionavam contra.
As 960 unidades, que já estão prontas e cujas 380 primeiras unidades deveriam ter sido entregues em dezembro passado, seguem vazias. “Só queremos entregar as moradias. Mas agora contamos com dois importantes aliados, o MPF e a Defensoria Pública da União. A Justiça não vai querer saber quem deixou de cumprir o quê no passado. Estamos confiantes de que tomará uma decisão favorável às famílias, porque há impacto social na vida delas”, comentou Rogério Lins.
Conforme apontou o prefeito, a prefeitura tem pronto um projeto para a construção de um viaduto (obra estimada em R$ 18 milhões) ligando a Avenida dos Autonomistas ao empreendimento, o que colocaria um ponto final no caso. “Não abrimos licitação para iniciar a obra porque e se a Justiça decidir que o Exército e a CPTM têm de liberar a passagem sem a necessidade do viaduto e determinar que a gente apenas faça o ressarcimento do Exército por ter de transferir guarita e a caixa de força? Certamente sairá mais barato e economizaremos dinheiro público”, avalia.
Construído em parceria entre a prefeitura e o governo federal, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PAC2), o conjunto habitacional abrigará famílias do próprio Miguel Costa, do Jardim Santa Rita, e do Jardim Rochdale.
