Decreto que amplia posse e porte de armas a colecionadores e caçadores é assinado por Bolsonaro
As regras sobre o uso de armas de fogo e munição foram alteradas nesta terça-feira (7). O presidente Jair Bolsonaro assinou, no Palácio do Planalto, um decreto-lei que facilita a aquisição, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.
Além disso, o documento assinado por Bolsonaro põe fim ao monopólio da Taurus no comércio de armas e munições. A empresa, que era protegida pela legislação desde 2000, é a maior fabricante de armas do Brasil. Com o decreto, foram retirados os obstáculos à importação de armamento e munições.
“Eu estou fazendo algo que o povo sempre quis, levando-se em conta o referendo de 2005. O governo federal, naquela época, e os governos que o sucederam, simplesmente, via decreto, não cumpriram a legislação e extrapolaram a lei, não permitindo que pessoas de bem tivessem acesso a armas e munições”, afirmou.
No discurso de assinatura do decreto, Bolsonaro informou que, entre as mudanças, estão o direito ao proprietário rural de usar armas em todo perímetro da propriedade, colecionadores, atiradores e caçadores poderão transitar com arma e munição quando se locomoverem ao local de caça e de tiro e o direito à compra de até 50 cartuchos por ano passará para até mil cartuchos por ano. Além disso, segundo o presidente, praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma.
