Itapevi está sem coleta de lixo e Prefeitura decreta estado de emergência

A empresa Enob Ambiental (Eco Ita), responsável pela coleta de lixo em Itapevi, suspendeu os serviços. Moradores da cidade já reclamam do acumulo de lixo e temem que a situação piore nos próximos dias, caso a coleta na cidade não seja normalizada.

Em nota, a Prefeitura de Itapevi afirma que os pagamentos anteriores estão em dia, porém o valor de maio ainda não foi quitado e está sendo analisado. Também foi decretado estado de emergência.

Confira a íntegra da justificativa da Prefeitura de Itapevi:

“Tudo foi pago de janeiro de 2017 até abril de 2019 – e sempre no respectivo mês. A fatura de maio deste ano está em análise técnica devido à obrigação legal e contratual da administração municipal em descontar os valores decorrentes de falhas e omissão nos serviços mal prestados pela empresa, e também em razão de penhoras trabalhistas que ocorreram nas contas da Prefeitura, uma vez que a empresa não vem honrando suas obrigações trabalhistas, segundo decisões proferidas pela própria Justiça do Trabalho.

Ao mesmo tempo, a administração municipal já solicitou todas as certidões fiscais e índices econômicos legais, mas até agora a empresa não entregou nenhum documento, mostrando que a gravíssima situação de insolvência do contrato decorre da problemas bem anteriores à fatura de maio.

Também é importante esclarecer que a Lei 8.666/93 (art. 78, XV) determina que a empresa não pode paralisar ou encerrar os serviços antes do prazo de 90 dias que a administração municipal tem para pagar a nota fiscal de maio.

Por isso, a paralisação ocorrida em Itapevi na presente data é absolutamente ilegal. A Prefeitura irá agir dentro da lei, buscando retomar os serviços o mais rápido possível para solucionar o transtorno.

Nesse sentido, a Prefeitura decretou nesta quinta-feira (6) estado de emergência no município. Isso permitirá que a administração municipal utilize caminhões próprios para recolher o lixo na cidade até que a situação retorne à normalidade”.

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