Câmara aprova Programa Bolsa Aluguel em Osasco
Os vereadores da Câmara de Osasco aprovaram em segunda discussão, na sessão de hoje (06), o Projeto de Lei 16/2019, de autoria dos vereadores Ribamar Silva (sem partido) e De Paula (PSDB), que cria o Programa Bolsa-Aluguel na cidade.
De acordo com o texto, há a previsão de concessão de um subsídio de R$ 400 para famílias em situação de rua, em situação emergencial ou moradores de áreas submetidas à intervenção de interesse público na cidade. O benefício terá prazo máximo de concessão de 18 meses.
Para fazer jus ao benefício, as famílias deverão ter participado anteriormente de outros programas da Secretaria de Assistência e de Promoção Social. Conforme o parecer favorável da Secretaria, esses moradores receberão o subsídio para locação de imóvel.
São consideradas famílias em situação emergencial aquelas que tiveram sua moradia destruída ou interditada por conta de deslizamentos, inundações ou outras situações de risco. Para receber o auxílio, os moradores precisam estar residindo no mesmo local há pelo menos um ano.
Cadastro
Conforme o projeto de lei, haverá um cadastro dos moradores cuja moradia foi interditada. Essa interdição deverá receber o aval da Defesa Civil, da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria de Saúde, quando for necessário.
Depois do reconhecimento dessa situação de vulnerabilidade de moradia, os beneficiários do programa serão orientados sobre os procedimentos de busca de imóveis para locação. Os imóveis passíveis de locação deverão estar localizados em Osasco ou em cidades num raio de 20 km do município. O subsídio será pago pela Prefeitura diretamente ao proprietário do imóvel locado.
No caso de indivíduos sós ou grupos familiares com até duas pessoas, há a possibilidade de utilizar o benefício para locar vagas em hotéis, pensões e similares. Nesse caso, o valor do benefício é o mesmo daquele concedido para a locação de imóveis – R$ 400.
