Anúncios em ônibus de Osasco são retirados após denúncia de propaganda eleitoral antecipada em serviço público
O desembargador-relator do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Sérgio Nascimento, determinou a retirada de anúncios nos vidros traseiros de ônibus da Auto Viação Urubupungá, do sistema municipal de Osasco, na Grande São Paulo, após denúncia de propaganda eleitoral antecipada em serviço público.
A companhia de ônibus informou que já fez a remoção na semana passada.
“A Urubupungá tem uma agência de publicidade contratada para comercializar esses espaços no ônibus. Isso aconteceu semana passada, inclusive já foi tudo retirado no mesmo dia”
O caso foi revelado no dia 26 de maio pelo portal Metrópoles.
Os anúncios traziam a imagem do vereador de Osasco, Ralfi Rafael da Silva, sobreposta à foto do pré-candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, ambos do partido Republicanos.
Na mesma peça publicitária, era estampada a frase “Bem-Vindo, Novo Cidadão Osasquense, Tarcísio de Freitas”.
A decisão é do dia 27 de maio de 2022.
O magistrado estipulou multa de R$ 1 mil por dia à empresa de ônibus e aos dois políticos, que não será aplicada porque os anúncios foram retirados.
Porém, oprocesso prossegue com as apurações.
Em sua decisão, o juiz concluiu que a peça “veiculada caracteriza-se como propaganda antecipada irregular”.
No entendimento do magistrado, o material afixado nos ônibus poderia ter sim interferência nas eleições.
“Ademais, considerando-se que a continuação de veiculação de propaganda em inobservância à legislação eleitoral possui potencialidade para afetar o pleito eleitoral, revela-se demonstrado o periculum in mora exigido para a hipótese”
