Câmara de Osasco aprova nova prorrogação do Programa de Parcelamento Especial
A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta terça-feira (26) uma nova prorrogação do Programa de Parcelamento Especial (PPE), permitindo que contribuintes tenham mais tempo para negociar e quitar débitos municipais com descontos em juros e multas. O benefício seguirá disponível até o fim de junho.
O programa foi criado pela Lei nº 5.447/2025 e oferece descontos de até 80% sobre juros e multas para regularização de dívidas com o município. O novo prazo foi estabelecido pelo Projeto de Lei 121/2026, de autoria do prefeito Gerson Pessoa (Podemos).
PPE de Osasco terá prazo ampliado até junho
Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura de Osasco, a nova prorrogação ocorre devido a atrasos registrados no início da operacionalização do programa no final de 2025.
De acordo com o prefeito Gerson Pessoa, a medida busca garantir que todos os contribuintes interessados tenham condições efetivas de aderir ao parcelamento especial e regularizar seus débitos junto ao município.
O projeto foi aprovado em dois turnos durante a 29ª Sessão Ordinária e a 6ª Sessão Extraordinária de 2026 da Câmara Municipal.
Programa oferece descontos de até 80%
O Programa de Parcelamento Especial permite aos contribuintes negociar débitos municipais com condições facilitadas de pagamento, incluindo descontos que podem chegar a 80% sobre juros e multas.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a arrecadação municipal, reduzir a inadimplência e facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e empresas.
Em março deste ano, o PPE já havia sido prorrogado por mais 60 dias após aprovação dos vereadores.
Câmara aprova revisão salarial para Defesa Civil e Vigia Municipal
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram o Substitutivo 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar 1/2026, que trata da revisão salarial dos cargos de Agente de Defesa Civil e Vigia Municipal da Prefeitura de Osasco.
Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Délbio Teruel (União), a proposta adequa os vencimentos a uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo relacionada ao pagamento do adicional de risco de vida.
“A Prefeitura precisou encontrar uma solução legal responsável e constitucional”, afirmou o parlamentar.
Outros projetos aprovados na Câmara de Osasco
Além do PPE e da revisão salarial, o plenário aprovou outros projetos em primeiro turno.
Entre eles estão os Projetos de Lei 111, 113 e 114/2026, que autorizam abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal no valor total de R$ 514 mil para investimentos no Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO), Hospital Veterinário Manchinha e Secretaria de Educação.
Também avançaram propostas relacionadas à visita religiosa em hospitais, combate à erotização infantil nas escolas e criação da Campanha de Combate à Esporotricose no município.
Os projetos ainda deverão passar por nova votação na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Osasco.
