Câmara de Barueri aprova criação de Conselho e Fundo Municipal para Promoção da Igualdade Racial
A Câmara Municipal de Barueri aprovou a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, iniciativa que marca um importante avanço nas políticas públicas voltadas ao combate ao racismo, à redução das desigualdades e à promoção da inclusão social no município.
A medida foi aprovada por meio do Projeto de Lei nº 37/2026 e tem como objetivo fortalecer ações voltadas à igualdade racial, garantindo acompanhamento, fiscalização e desenvolvimento de políticas públicas que promovam a equidade entre os diferentes grupos étnico-raciais da cidade.
Segundo o texto aprovado, o Conselho será responsável por atuar na promoção da igualdade racial, no combate à discriminação e na redução das desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Igualdade Racial.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito Beto Piteri destacou que os integrantes do colegiado exercerão suas funções de forma voluntária, sem remuneração. O chefe do Executivo também ressaltou a importância da participação da sociedade civil organizada na construção das políticas públicas voltadas ao tema.
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial será composto por 12 membros, sendo seis representantes do poder público e seis representantes da sociedade civil. Pelo lado da administração municipal, participarão integrantes das secretarias de Governo, Educação, Cultura e Turismo, Saúde, Mulher e Inovação e Tecnologia.
Já a sociedade civil será representada por membros de entidades não governamentais ligadas à promoção da igualdade racial, organizações culturais e religiosas de matriz afro-brasileira e associações ou entidades de classe que atuem na defesa dos direitos e da inclusão racial.
Além da criação do Conselho, o projeto também institui o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUNPPIR). O fundo ficará sob gestão do próprio Conselho e terá como finalidade financiar programas, projetos, campanhas educativas e ações voltadas ao enfrentamento do preconceito racial e à promoção da igualdade de oportunidades.
A expectativa é que a nova estrutura fortaleça a participação popular na formulação de políticas públicas e amplie o diálogo entre o poder público e os diversos segmentos da sociedade, contribuindo para a construção de uma cidade mais inclusiva, diversa e igualitária.
Com a aprovação da proposta, Barueri passa a contar com instrumentos permanentes de planejamento, acompanhamento e investimento em ações voltadas à promoção da igualdade racial, alinhando-se às diretrizes nacionais de enfrentamento ao racismo e valorização da diversidade.
