Santana de Parnaíba oferece até 99% de desconto em multas e juros para regularização do ISSQN
Contribuintes têm até 30 de junho para aderir ao programa, quitar débitos vencidos até março de 2026 e evitar protestos ou cobranças judiciais.
A Prefeitura de Santana de Parnaíba está oferecendo uma oportunidade para que contribuintes regularizem débitos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) com descontos que podem chegar a 99% sobre multas e juros. A medida foi instituída pela Lei Municipal nº 4.471/2026 e contempla valores vencidos até 31 de março deste ano.
O programa permite que pessoas físicas e jurídicas quitem suas pendências tributárias à vista ou parceladas em até seis vezes, proporcionando condições facilitadas para a regularização fiscal.
O prazo para adesão segue até o dia 30 de junho de 2026. Os interessados podem realizar o procedimento de forma online, por meio do portal oficial da Prefeitura, ou presencialmente no Centro Administrativo Bandeirantes (CAB) e no Poupatempo Fazendinha.
Segundo a administração municipal, a iniciativa busca oferecer uma alternativa para que contribuintes regularizem sua situação junto ao município, evitando medidas como protesto em cartório e cobranças judiciais.
Além de garantir economia significativa com a redução de multas e juros, a regularização permite que empresas e profissionais mantenham sua situação fiscal em dia, evitando restrições futuras e facilitando a obtenção de certidões e outros documentos necessários para atividades comerciais e prestação de serviços.
A Prefeitura reforça que o prazo é limitado e orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora, aproveitando as condições especiais oferecidas pelo programa.
